“Demasiado cedo” para decidir futuro do mecanismo ibérico com reforma da eletricidade

A proposta da Comissão Europeia para reforma do mercado elétrico na União Europeia (UE) não se aplica às centrais elétricas existentes, mas ainda “é demasiado cedo” para decidir sobre medidas atuais, como o mecanismo ibérico, segundo fontes europeias.

“A proposta apresentada ontem [terça-feira] pela Comissão não se aplica retroativamente às centrais elétricas existentes. Pelo contrário, é proposto que, para novos investimentos num conjunto de tecnologias, quando estiver envolvido apoio público, este apoio público tenha de ser feito sob a forma de contratos bidirecionais por diferença, tendo assim uma limitação às receitas adicionais dos produtores, que os Estados-membros devem redistribuir entre os consumidores”, indica um funcionário europeu, contactado pela Lusa.

Um dia depois de o executivo comunitário apresentar a proposta de reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial, a fonte europeia familiarizada com o dossiê recorda que, “em todo o caso, as propostas terão de ser discutidas e acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, pelo que é demasiado cedo para se tirar qualquer conclusão sobre o futuro das medidas existentes”.

Numa entrevista à Lusa na semana passada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, garantiu estar “em contacto” com Portugal e Espanha sobre a extensão do mecanismo ibérico limitador do preço do gás na produção de eletricidade, defendendo que a proposta de reforma do mercado elétrico prevê um “mercado equilibrado”.

Fonte europeia ligada ao processo indicou à Lusa que Portugal e Espanha ainda não notificaram formalmente a Comissão Europeia para uma eventual extensão do mecanismo ibérico, dois meses antes de terminar o prazo da aplicação do instrumento temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, até final de maio.

Espanha já veio, contudo, divulgar a intenção de prorrogar o limite de preços do gás ibérico até ao final de 2024, manifestando ainda “satisfação” pela proposta de reforma do mercado elétrico, segundo uma posição enviada à Lusa.

Reagindo à proposta, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que o documento “apresenta alguns passos positivos, no bom sentido, mas fica muito aquém daquilo que é necessário”.

Na terça-feira, como a Lusa tinha avançado, o executivo comunitário propôs reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugeriu aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados, normalmente um produtor de energia renovável, e um consumidor industrial. De momento, estes acordos ainda só equivalem a cerca de 20 gigawatts na UE como um todo.

Ao mesmo tempo, Bruxelas pediu a promoção de contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores. Atualmente, estes contratos só existem em nove Estados-membros da UE, incluindo em Portugal.

O executivo comunitário propôs ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE, motivando críticas à sua formulação, condicionada pelos preços do gás, situação que a Comissão Europeia quer reverter.