ASAE instaura 25 processos-crime por especulação de preços de venda ao consumidor

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços, depois de uma operação de fiscalização em supermercados e hipermercados que ocorreu por todo o país, segundo um comunicado.

A entidade anunciou que realizou, “uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.

Nessa ação “estiveram empenhadas 46 brigadas” e “foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)”, revelou a ASAE.

Paralelamente, foram “instaurados 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares“, avançou a entidade.

A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

A ASAE tem levado a cabo centenas de ações de fiscalização no setor da distribuição para fiscalizar os preços, que têm aumentado nos últimos meses.