Mais de 28 mil trabalhadores perdem benefícios laborais

Mais de 28 mil trabalhadores, abrangidos por 42 instrumentos de regulamentação coletiva a expirar, estão prestes a perder um conjunto de benefícios laborais, que não estão previstos no Código do Trabalho. Em causa estão regalias como mais dias de férias (25 em vez de 22, por exemplo), um ordenado de entrada superior ao salário mínimo nacional (760 euros) ou uma jornada semanal de trabalho inferior à estipulada para o setor privado, de 40 horas, avança o Diário de Notícias esta quinta-feira.

O conjunto de benefícios laborais pode ser perdido por estes trabalhadores, porque, no passado dia 9 de março, terminou a suspensão de dois anos das convenções coletivas, e ainda nem sequer entraram em vigor as regras mais apertadas, às quais os sindicatos poderão recorrer, aprovadas em fevereiro pelo Parlamento, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno. O diploma seguiu para a Presidência da República e aguarda aprovação.

“Entre 2018 e até ao dia 15 de março, foram comunicadas 12 denúncias de convenções coletivas, que abrangem 10.047 trabalhadores”, revelou o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes. E acrescentou: “há 30 pedidos de publicação do aviso sobre a data da cessação da vigência, que abrangem 18 mil trabalhadores“. Ou seja, ao todo há 42 instrumentos de regulamentação coletiva que estarão a expirar, sendo que os 30 avisos estão já na fase final do processo. Ao todo serão afetados 18.047 trabalhadores e, no curto prazo, os 18 mil referentes aos avisos. Sobre estes casos, fonte oficial do Ministério do Trabalho indicou que a “DGERT está a analisar todas as situações”.