Tribunal de Contas chumba baterias para navios da Transtejo e envia conclusões para o Ministério Público

O Tribunal de Contas chumbou o contrato para a compra de baterias para nove dos dez novos navios da Transtejo. O negócio foi declarado como ilegal e o relatório do Tribunal de Contas vai ser enviado para o Ministério Público para “eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal”, escreve nesta quinta-feira o Público.

No final de 2020, a Transtejo escolheu os espanhóis da Astilleros Gondán, por 52,44 milhões de euros, para fornecer dez novos barcos elétricos para fazer as ligações fluviais de Lisboa com Cacilhas, Montijo e Seixal. No entanto, nove dos navios foram comprados sem baterias, que seriam compradas num concurso em separado por serem um “custo operacional”

Na altura, a situação levou os Estaleiros Navais de Peniche, que ficaram em segundo lugar, a impugnarem o concurso. A empresa portuguesa propunha vender as embarcações já com as baterias incorporadas, por um total de 64,405 milhões de euros. Neste cenário, a proposta espanhola custaria 66,825 milhões de euros, refere o acórdão. Os estaleiros portugueses perderam e o Governo, em março de 2022, validou a compra dos navios espanhóis.

Ora, para o Tribunal de Contas, “não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante desses navios”. Esta foi uma das razões para chumbarem o ajuste direto de 15,5 milhões de euros para a compra das baterias para nove dos 10 navios da Astilleros Gondán.

O Tribunal de Contas vai mais longe. Em 2021, a Transtejo informou este tribunal de que iria lançar um novo concurso público para comprar as baterias em falta. Porém, o contrato que entregou no final de 2022 é um ajuste direto à mesma empresa espanhola à qual tinha encomendado as embarcações, que iria comprar o material a outra empresa, o operador Corvus Energy.

O Tribunal de Contas não percebe o que impede o operador de vender as baterias diretamente à Transtejo, mas não à Gondan. “A resposta só pode ser uma: havendo um intermediário, aumenta o preço”, apontam os juízes, que declaram que, a ir por diante, este ajuste direto seria manifestamente ilegal, escreve o mesmo jornal. O argumento da transportadora de que ficou na dependência da primeira empresa para o fornecimento das baterias, não colheu junto do tribunal, que quer que seja aberto novo concurso para o efeito.

Os juízes consideram também que a transportadora enganou o tribunal deliberadamente no concurso para a compra dos novos barcos. “Tinha perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade ao tribunal quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento das baterias, induzindo-o em erro”. E foi graças a isso, lamentam, que conseguiram que o contrato para a aquisição dos catamarãs em causa fosse visado. “Os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorretos. Se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações corretas – como deveria ter sido feito – a decisão do tribunal poderia ter sido a de recusa do visto”.

A Transtejo alegou razões técnicas e financeiras para ter feito um concurso autónomo: a nível financeiro, não havia fundos europeus do programa operacional Poseur para a compra das baterias e tentou-se o seu aluguer, por nove milhões de euros, o que também provou-se não ter financiamento; a nível técnico, “não era entendimento da Transtejo que as baterias só podiam vir a ser fornecidas pelo fabricante dos navios”. Só em julho de 2022 se apercebeu disso e ficou refém da proposta da Astilleros Gondán.

Neste momento, a Transtejo apenas recebeu um navio elétrico, o único que já tem as baterias incluídas. Estava previsto que primeiras quatro embarcações elétricas começariam a navegar no final deste ano entre o Cais do Sodré e Seixal; em 2024, chegariam mais quatro; as últimas duas só transportariam passageiros em 2025.