Mais de 85.700 imigrantes da CPLP pediram autorizações de residência em Portugal em nove dias

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Março 2023

Desde 13 de março, o novo portal do SEF recebeu mais de 85.700 pedidos de autorizações de residência de imigrantes lusófonos.

Em nove dias, mais de 85.700 imigrantes lusófonos residentes em Portugal pediram autorização de residência através do novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo esta quarta-feira.

Em comunicado conjunto, o Ministério da Administração Interna, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e a Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa indicam que o SEF recebeu, entre 13 de março e as 19 horas de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Destes pedidos de autorização de residência feitos no ‘portal CPLP’, disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP entrou em funcionamento a 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no SEF até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

“Os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial”, lê-se no comunicado.

Este é “um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP”, acrescenta o Executivo, sublinhando que lhes dá acesso à educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e Justiça.

O Governo indica ainda que “é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação” em Portugal.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

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