Gasolineiras arriscam pagar mil milhões por lesar clientes

Há revendedores de várias marcas de gasolineiras suspeitos de especulação de preços e de falsificação do contador e arriscam a ter de pagar cerca de mil milhões de euros em infrações, depois de alegadamente terem lesado milhares de consumidores. De acordo com o Jornal de Notícias, há comercializadores (as empresas que exploram os postos de combustíveis) em várias zonas do país com esta prática suspeita de crimes que alegadamente envolvem contadores com vício, desvio do ISP e publicidade enganosa.

Para travar e denunciar esta prática, escreve ainda o JN, deram entrada no tribunal sete ações interpostas pela associação de defesa do consumidor Citizens”Voice, que sublinha que os visados são quem explora o posto de combustível e não insígnias como a Galp ou a BP e, no segmento low-cost, a Intermarché e a Prio.

O advogado que representa a associação Citizens”Voice, Rui Ferrás, explicou ao JN que algumas das ações são contra revendedores que aproveitaram o “desconto” dado pelo Governo para aumentar as respetivas margens. Em causa estão, gasolineiras “do Intermarché (uma no Fundão e outra em Guimarães) e a BP (no Seixal). Existem mais quatro na mesma situação, na Póvoa do Varzim, na Amadora, em Braga e em Lisboa, mas contra as quais ainda não foi possível intentar os respetivos processos, os quais estão a ser preparados”, explicou Rui Ferrás

No mês passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez saber que instaurou processos-crime contra os postos de abastecimento de combustível depois de, entre 20 de junho de 2022 e 9 de fevereiro de 2023, terem cobrado Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) acima do estipulado.