Novo regulamento do Alojamento Local do Porto apresentado em abril

O novo Regulamento do Alojamento Local do Porto, que se encontra em consulta pública e cuja suspensão de novos registos por mais seis meses foi esta segunda-feira aprovada pela Câmara, será apresentado em abril, adiantou o vereador da Economia.

“Conto levar à próxima reunião de executivo de 21 de abril a proposta de regulamento do Alojamento Local (AL)”, afirmou , em declarações aos jornalistas, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente.

À margem da reunião privada do executivo, Ricardo Valente garantiu que seria “inviável” analisar os vários contributos da consulta pública, que termina a 4 de abril e que conta, neste momento, com mais de 70 participações, e concluir o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local antes do término da suspensão de novos registos, a 11 de abril.

“Não somos tão rápidos como o Governo, que avança com medidas e depois faz uma consulta pública a três dias. Era de todo inviável nós conseguirmos fechar isto [regulamento] a 11 de abril, e decidimos pedir a prorrogação”, observou.

A prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PS, BE e CDU, e com a abstenção dos vereadores do PSD.

Questionado se as medidas anunciadas pelo Governo no pacote Mais Habitação relativamente ao AL iriam colidir com o regulamento do município, o vereador afirmou que o documento irá ser defendido “até ao fim”, garantindo que a autarquia não vai aceitar “pacificamente” a política de “confisco” da tutela.

“O Governo quer alterar e confiscar a política do AL, e quer fazer um confisco aos municípios. Nós somos liminarmente contra e entendemos que o bom senso irá prevalecer no fim (…) O nosso papel é continuarmos com o nosso caminho, que é o nosso regulamento, que vamos defender até ao fim porque também não me parece que iremos aceitar pacificamente um confisco”, garantiu, realçando que o município “tem legitimidade política”.

“Isto estava no nosso manifesto eleitoral (…). Nós temos legitimidade política para fazermos o que estamos a fazer. Não vejo em nenhum documento com que o atual Governo foi a eleições qualquer tipo de legitimidade política para tomar as medidas que está a tomar”, referiu, dizendo, no entanto, que o país e o Presidente da República “em devido tempo” irão analisar as medidas anunciadas pelo Governo.

O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

Também em declarações aos jornalistas, o vereador do BE, Sérgio Aires, disse “fazer todo o sentido” o prolongamento da suspensão de novos registos. “A continuidade desta suspensão faz todo o sentido, até porque a consulta pública não está terminada e verdadeiramente foi isso com que fez que fosse prolongada”, referiu, defendendo que a cidade deve ter “uma estratégia para o turismo em geral”, não só para o AL, mas também hotéis.

“É isso que temos de ter em consideração, até quando é que a cidade suporta este nível de turismo e até quando é que ele se mantém interessante até para o próprio turismo porque quando cá não estiver ninguém que fale português não sei se terá tanto interesse visitar esta cidade”, disse.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse concordar com a suspensão de novas licenças de AL na cidade, lembrando que em certas zonas da cidade “se ultrapassou muito do que era possível”.

“Claro que não é assim em todo lado, por isso é preciso ver como é que tudo isto vai ficar”, referiu. Os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% são considerados “áreas de contenção”, enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% são considerados “áreas de crescimento sustentável”.