Empresas públicas vão ter orientação para aplicarem aumento de 1%

As empresas do setor empresarial do Estado vão ter instruções para aplicarem o aumento salarial adicional de 1% a partir de abril que o Governo vai propor para a função pública, referiu o Ministério das Finanças.

Em resposta à Lusa, o ministério liderado por Fernando Medina precisou que, tal como verificado “na sequência da valorização salarial dos trabalhadores em funções públicas aplicada desde janeiro de 2023”, também agora “serão oportunamente dadas instruções para que o reforço de ganho salarial anunciado possa vir a ser também aplicado às empresas do setor empresarial do Estado, com as necessárias adaptações”.

Na sexta-feira, o Governo anunciou que vai propor aos sindicatos da função pública esta quarta-feira um aumento salarial adicional de 1% e a subida do subsídio de alimentação para seis euros.

O objetivo é que este reforço salarial se aplique a partir de abril. A medida integra o novo pacote de respostas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida, somando este aumento adicional de 1% à atualização salarial que foi aplicada em janeiro.

Segundo referiu na sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa de apresentação destas medidas, com este novo pacote financeiro o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,3%, “com cerca de mais de 50% dos trabalhadores da administração pública a crescer acima de 6%” no conjunto das duas medidas.

O total da despesa com as valorizações salariais, incluindo progressões e promoções, passa assim a ser de 1.624 milhões de euros. Num comunicado emitido em dezembro o Ministério das Finanças referiu, então, terem sido dadas orientações às empresas do setor público empresarial para concretizarem uma política remuneratória em linha com o definido no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, firmado no final do ano passado.

“Em despacho dirigido às administrações das empresas, o ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”, lia-se no referido comunicado.