Supermercados vão demorar 15 dias a refletir IVA zero no preço

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares não se vai fazer sentir nos bolsos dos portugueses até meados de abril, na melhor das hipóteses. É que a Assembleia da República ainda terá de debater e votar o decreto de lei do Governo e, após a promulgação e publicação do diploma, os supermercados avisam que só passados 15 dias é que essa redução fiscal terá reflexo nos preços.

Para tentar mitigar a escalada dos preços dos alimentos, o Governo avançou com um pacote que inclui ajudas à produção e a isenção de IVA neste cabaz de bens essenciais, a vigorar entre abril e outubro, que terá um custo total de 600 milhões de euros. O chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares foi assinado esta segunda-feira com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, e o diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier.

Sem querer “criar falsas ilusões aos portugueses”, o primeiro-ministro advertiu que a alteração fiscal exige a aprovação da Assembleia da República. O Conselho de Ministros vai reunir ainda esta segunda-feira, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei, que dará entrada no Parlamento. Costa pede o “empenho” de todos os partidos para agendar “o mais rapidamente possível” o debate e votação.

Da parte da APED, sublinhou o chefe do Executivo, recebeu a “garantia” de que as empresas de retalho alimentar terão “os preços ajustados em função da redução do IVA” num prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do diploma — que ainda terá de passar pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos de promulgação.

"Este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros. É um esforço muito grande, para um programa com horizonte de seis meses. Temos de ir acompanhando a evolução.”

Notando que este novo pacote de medidas, com um custo total avaliado em cerca de 600 milhões de euros, “é um esforço muito grande para um programa com horizonte de seis meses”, António Costa adaptou o ditado popular para concluir que “casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão” — entre os consumidores que “sentem no dia-a-dia o aumento dos custos dos alimentos”, os produtores agrícolas, os supermercados e a própria ASAE que, “aqui e ali deteta práticas incorretas”.

Além dos apoios à produção e desta medida de âmbito fiscal, para mitigar o aumento do custo de vida, o Executivo socialista avançou ainda com outras medidas, apresentadas no final da semana passada. Entre elas, um apoio de 30 euros por mês para as famílias vulneráveis e a majoração do abono de família em 15 euros por mês, bem como aumentos de 1% para os trabalhadores do Estado e um aumento do subsídio de refeição na Função Pública de 5,20 euros para seis euros.

Agricultores recusam “golpe de magia”

No capítulo dos apoios à produção, o pacto rubricado esta segunda-feira na presença dos ministros das Finanças, da Economia e da Agricultura, é composto por quatro componentes, visando mitigar o impacto dos custos de produção:

• Apoio de 140 milhões de euros na produção agrícola, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais;
• Renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos;
• Introdução de ajustamentos em face da execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e quando da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), em setembro;
• Protocolos de cooperação, com a distribuição a comprometer-se a consolidar as parcerias com os produtores que reflitam os apoios nos preços grossistas.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), falou num “acordo importante para o setor produtivo agrícola e sobretudo importante para o consumidor português”, depois de o Governo reconhecer que “os produtores precisam de compensações e não são os culpados pela inflação nem pela subida dos preços — antes pelo contrário, sofrem com ela”.

Fazendo questão de nomear todos os ministros e secretários de Estado envolvidos nas negociações que se prolongaram pelo fim de semana, exceto a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o líder da CAP salvaguardou que a contenção dos preços dos produtos “não é uma promessa nem um golpe de magia, mas a continuação de um compromisso que os agricultores têm assumido com o povo português, como demonstraram durante a pandemia”.

Baixa do IVA chegou a ser negociada em setembro

Já Gonçalo Lobo Xavier descreveu “um dia feliz para os portugueses”, mas fez questão de lembrar que a distribuição já tinha sugerido e trabalhado com o Governo em setembro do ano passado em torno desta “medida útil para o combate à inflação”. “Na altura não foi possível fazê-lo. Foi uma decisão política, que em boa hora é corrigida para uma evolução natural de combate à inflação a que todos somos chamados”, acrescentou.

“Sempre defendemos que não chegava apenas baixar o IVA; era preciso apoiar a produção nacional. Porque os preços têm aumentado em toda a cadeia. A conjugação da baixa do IVA e dos apoios à produção vai ajudar a que os preços baixem sustentadamente, assim o mercado ajude. Continuamos no setor a lutar pelos preços baixos, pela concorrência séria e transparente”, resumiu o diretor-geral da APED. Depois de estarem publicados os diplomas, referiu, “em 15 dias, o retalho alimentar estará pronto a assumir as suas responsabilidades”.