Dez números que vão marcar a comissão de inquérito à TAP

As audições da comissão parlamentar de inquérito à TAP começam esta quarta-feira. O primeiro a ser ouvido é o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que lidera a entidade que concluiu que o acordo celebrado entre a companhia aérea e Alexandra Reis não cumpria a lei. A indemnização de 500 mil euros à antiga administradora executiva é o mote, mas as audições vão passar em revista oito anos de gestão pública e privada.

Proposta pelo Bloco de Esquerda para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP”, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos.

Jorge Seguro Sanches, que preside aos trabalhos, expressou ao ECO o desejo de que seja possível “ir ao fundo das questões, identificá-las e fazer isso da forma mais rápida possível, tendo em conta que se trata de uma empresa que está num mercado concorrencial e é um valor para os portugueses”.

Em baixo encontra dez números que servem de guia às audições que se iniciam esta quarta-feira:

70.ª

Fazendo as contas à lista que consta no site do Parlamento, a CPI à “Tutela Política da Gestão da TAP” é a septuagésima comissão eventual de inquérito desde a primeira legislatura, que saiu das eleições de abril de 1976. É a segunda, em 23 anos, que tem como objeto a companhia aérea. No ano 2000, foi constituída a comissão sobre a “Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização”, proposta pelo PSD.

17

A comissão integra 17 deputados efetivos, nove do PS, quatro do PSD, um do Chega, um da Iniciativa Liberal, um do PCP e um do Bloco de Esquerda. Os partidos com deputado único, PAN e Livre, ficaram de fora. O socialista Jorge Seguro Sanches preside aos trabalhos. Os coordenadores dos vários grupos parlamentares são Carlos Pereira (PS), Paulo Moniz (PSD), Filipe Melo (Chega), Bernardo Blanco (IL), Bruno Dias (PCP) e Mariana Mortágua (PCP).

60

É o número aproximado de personalidades e representantes de diversas entidades que os partidos querem chamar à comissão de inquérito. Só três foram consensuais: Pedro Nuno Santos, o anterior ministro das Infraestruturas, Alexandra Reis e Christine Ourmière-Widener, e ainda CEO da companhia. A longa lista inclui atuais e antigos gestores da TAP, governantes em funções e de anteriores governos, juristas, consultores, dirigentes sindicais e duas comissárias europeias. Com o decorrer dos trabalhos, algumas audições podem cair e ser requeridas outras. Pode consultar aqui a lista inicial.

307

É o número de documentos que foram pedidos a cerca de 20 entidades e personalidades. Segundo apurou o ECO, 95% já foram entregues à CPI. Na semana passada, a Comissão Europeia, a TAP e duas sociedades de advogados tinham ainda informação por enviar. A comissão teve de diligenciar o levantamento do sigilo profissional em alguns casos. Um grande número de documentos chegou com o selo de classificado ou mesmo secreto. Cabe à mesa da CPI, que além do presidente integra também os vice-presidentes, Filipe Melo e Paulo Rios de Oliveira (PSD), aferir quais os que cumprem os critérios para serem considerados de acesso reservado. Vários já foram “desclassificados”.

1

Os deputados vão dispor de uma sala dentro da Assembleia da República para a consulta de documentos classificados, o que não aconteceu noutras CPI. No espaço estão dez computadores, sem ligação à rede do Parlamento ou à Internet, um para cada grupo parlamentar e os restantes para os membros da mesa. Por exemplo, a versão não truncada do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o acordo entre a TAP e Alexandra Reis só pode ser consultada nesta sala. Hugo Carneiro, do PSD, e Mariana Mortágua pediram que estivesse disponível num período alargado.

90

O Parlamento aprovou um prazo de 90 dias para os trabalhos da CPI. Tomou posse a 22 de fevereiro, pelo que deveria terminar, já com relatório final aprovado, a 23 de maio. Tendo em conta o elevado número de audições, é provável que seja necessário estender o prazo. Filipe Melo, do Chega, já referiu essa hipótese em declarações à Lusa.

500.000

Foi este número redondo, correspondente ao valor bruto da indemnização que Alexandra Reis recebeu para sair da TAP em fevereiro de 2022, que desencadeou, na véspera de Natal, a polémica que levaria à sua demissão de secretária de Estado do Tesouro e à saída do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado. É também o facto que originou a comissão parlamentar de inquérito, embora esta não se esgote nele. Segundo a IGF, que considerou o acordo de rescisão nulo, a antiga administradora executiva terá de devolver 450.110,26 euros à companhia aérea, com alguns acertos. Alexandra Reis está ainda à espera que a TAP lhe indique o valor exato.

65,6

O mandato abreviado da ainda CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai ser alvo de escrutínio dos deputados. Não só devido à indemnização paga a Alexandra Reis, mas também a outras polémicas, como a contratação pela companhia de uma amiga para diretora, a intenção de trocar a frota de carros dos administradores e diretores de Peugeot para BMW, o elevado número e cancelamentos no verão ou o recurso a aviões operados por outras companhia aéreas. Em sua defesa, a presidente executiva da TAP tem o regresso da companhia aos resultados positivos, o que não acontecia há cinco anos. A companhia aérea terminou o exercício de 2022 com lucros de 65,6 milhões de euros e receitas de 3,5 mil milhões, um novo recorde. O resultado operacional saltou para uns inéditos 268,2 milhões.

444

Ainda que a proposta aprovada no Parlamento diga que a CPI incide sobre o biénio 2020 a 2022, os deputados vão “puxar a cassete” muito atrás, pelo menos até à privatização de 61% da companhia em 2015, até porque está uma reprivatização a arrancar. Entre as personalidades chamadas estão os ministros e secretários de Estado dos governos de Passos Coelho que conduziram o processo e os empresários que na altura entraram no capital da TAP: David Neeleman e Humberto Pedrosa. Sob os holofotes estará o negócio de compra de 53 aviões Airbus, negociado por Neeleman com o construtor europeu, que segundo a consultora Airborne poderá ter lesado a companhia aérea em 444 milhões.

3.200

É provavelmente o número que mais será ouvido durante as audições da CPI. A injeção de 3,2 mil milhões de euros, incluindo as compensações pelos prejuízos provocados pela pandemia, colocou a TAP SPGS e a TAP SA integralmente nas mãos do Estado e obrigaram à implementação de um severo plano de reestruturação, imposto por Bruxelas. Embora já aprovados pelo Governo, há 686 mil euros que só entrarão na companhia no final deste ano e do próximo, divididos em duas tranches.