Apoios à produção agrícola podem chegar aos 200 milhões de euros

Os apoios à produção agrícola deverão rondar os 180 a 200 milhões de euros, e não apenas os 140 milhões que ficaram inscritos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares, assinado na segunda-feira pelo primeiro-ministro, pelo diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.

Para mitigar o impacto dos custos de produção, o Executivo comprometeu-se a utilizar 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Mas o secretário-geral da CAP explicou ao ECO que este valor deverá subir para os 180 a 200 milhões de euros, tendo em conta os compromissos assumidos pelo Executivo.

A este valor acresce o prolongamento do apoio extraordinário de dez cêntimos por litro para o gasóleo agrícola, uma medida aprovada a 3 de novembro, referente a 2021, e que foi paga de uma vez no final do ano passado. O custo vai variar de acordo com o consumo de gasóleo colorido e marcado. Outra medida passa por um apoio para mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e adubos agrícolas, que está avaliada em 12 milhões de euros, especificou Luís Mira.

Para compensar os agricultores, no pacto assinado esta segunda-feira, cuja proposta de lei já foi entregue na Assembleia da República, ficou ainda acordado “ter presente a execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e as necessidades do seu ajustamento que permitam a sua execução plena”. Não foi exatamente a formulação que a CAP gostaria, pois queria o reconhecimento formal da baixa execução. Porém, o reconhecimento da necessidade de Portugal não perder verbas é relevante. Em causa estão 1.300 milhões de euros do PDR2020 que estão por executar e cuja data limite é 2025.

O limite em 2025, e não em 2023, explica-se pelo facto de no terceiro trimestre de 2021 terem sido incorporados 1.031 milhões de euros na dotação do Desenvolvimento Rural (FEADER), dos quais 890 milhões no PDR2020, 87 milhões no Prorural+ e 53 milhões no Proderam2020. São recursos relativos ao quadro financeiro 2021-2027, mas que foram integrados no Portugal 2020 para apoiar o período transitório entre quadros. Uma decisão que, inclusivamente, implicou uma redução das taxas de execução e de compromisso.

“Quando Portugal tem nove anos para executar as verbas do PDR2020, mas chega a esta altura e tem 1.300 milhões por executar, é preciso ter a certeza que está a ser tudo feito para não perder verbas”,salienta Luís Mira, sublinhando que no mês passado foram executados apenas 19 milhões de euros.

Quando Portugal tem nove anos para executar as verbas do PDR2020, mas chega a esta altura e tem 1.300 milhões por executar, é preciso ter a certeza que está a ser tudo feito para não perder verbas.

A CAP apresenta um conjunto de soluções para ajudar a acelerar a execução das verbas, que passam pela aplicação na agricultura de uma operação de limpeza semelhante à que foi feita no Portugal 2020. “É preciso fazer um levantamento junto de cada agricultor para saber por que razão as verbas não estão a ser executadas”, insiste Luís Mira. Explica que a própria CAP se oferece para ajudar a fazer este levantamento, tendo em conta a falta de meios no Ministério da Agricultura, que dificultam o trabalho de proximidade no terreno.

Uma proximidade que se vai perder ainda mais com a integração nas CCDR das direções regionais de Agricultura e Pescas, acusa o diretor-geral da CAP. Esta tem sido uma das principais fontes de contestação da CAP contra a ministra da Agricultura – e que tem levado os agricultores a protestar nas ruas, ao longo do último mês e meio.

Depois de serem libertadas as verbas que estavam sem execução, “deveriam ser publicados novos avisos ou candidaturas com coisas que garantam execução e sem grande complexidade”, afirma Luís Mira. “Temos três ou quatro meses para acelerar a execução ou então já não dá tempo. Não digo que vamos perder o dinheiro todo, mas há o risco de se perder uma parte”, acrescenta.

O responsável recorda que os agricultores têm momentos específicos para fazer as suas culturas e é preciso ter isso em conta. Lembra ainda que no QREN (o quadro comunitário anterior ao PT2020) não houve qualquer desperdício de verbas porque foi tudo absorvido pelas obras do Alqueva. “Mas agora não existe Alqueva”, alerta.

Finalmente, o outro ponto do acordo consiste na introdução de ajustamento no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). “Ter presente (…) o PEPAC e a sua reprogramação, em setembro de 2023 (após análise do primeiro período de candidaturas), que permita os ajustamentos necessários”, lê-se no pacto assinado.

Temos três ou quatro meses para acelerar a execução ou então já não dá tempo. Não digo que vamos perder o dinheiro todo, mas há o risco de perder uma parte.

Neste momento estão a decorrer as candidaturas para as compensações aos agricultores para mitigar o impacto dos preços mais elevados. O prazo termina em setembro e depois pode iniciar-se este exercício de reprogramação. A CAP deseja rever para 30% a possibilidade de transferências de verbas do segundo para o primeiro pilar, ou seja, do desenvolvimento rural para as ajudas diretas.

“O regulamento comunitário permite uma transferência máxima de 30%, mas a opção da ministra da Agricultura foi de permitir apenas a transferência de metade”, explica Luís Mira, recordando que “o reforços dos pagamentos diretos inclusivamente poupam verbas ao Orçamento do Estado”.

Outra das alterações defendidas é que haja um reforço das medidas ambientais, algo que não estará a acontecer, uma vez que há uma redução de 59 milhões face ao período de programa anterior, nas contas da CAP. “O dinheiro está alocado para outras medidas estruturais, mas Portugal já deu provas de que não tem boa capacidade de execução”, sublinha o responsável.

Luís Mira garante que não existe qualquer questão pessoal contra a ministra, Maria do Céu Antunes, mas sublinha a existência de erros nas decisões políticas que acabaram por prejudicar os agricultores nacionais face aos italianos ou espanhóis.