“Solução miraculosa para a Função Pública são mais 25 cêntimos por dia?”, questiona Frente Comum

A Frente Comum sai descontente da reunião com o Governo, reiterando que o aumento extra proposto de 1% é “insuficiente” e “uma absoluta miséria”. Representa 25 cêntimos por dia para os trabalhadores na base, calcula o dirigente sindical, Sebastião Santana, avisando que com esta proposta “o Governo está a comprar mais contestação social”.

Com as propostas que o Governo apresenta como “solução miraculosa”, os “trabalhadores na base da Administração Pública, com esta proposta, vão ficar a ganhar mais 25 cêntimos por dia”, aponta o líder da Frente Comum, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública. Já para um técnico superior na primeira posição o aumento é de “44 cêntimos”, acrescenta.

Em causa está o aumento extraordinário de 1% para a Função Pública que o Governo anunciou na semana passada. A entrada em vigor está ainda incerta, já que na primeira reunião do dia, o Governo admitiu ao STE que podia ter retroativos a janeiro. Já a Frente Comum não quis comentar esse aspeto, apontando que o ponto de partida já está errado.

Sebastião Santana recolhe ainda os louros da reivindicação dos funcionários públicos, alvitrando que esta proposta “resulta da grande greve dos trabalhadores da Administração Pública no dia 17, seguida de uma manifestação da CGTP”.

Já sobre as progressões, a Frente Comum diz que o Governo propôs uma espécie de “joker para o SIADAP, para usar apenas uma vez e a partir de 2024″. Trata-se de uma aceleração das progressões para os trabalhadores abrangidos pelo congelamento entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, para os quais passam a ser precisos seis pontos em vez de dez.

No entanto, os moldes desta proposta ainda não estão completamente definidos, sendo que podem estar em causa alguns critérios. Segundo Sebastião Santana, “os trabalhadores com nove anos ou mais de congelamento são os que o Governo propõe que em vez de esperar dez anos esperam seis, uma vez durante toda a carreira”. Mas os sindicatos da Função Pública ainda vão ter mais uma reunião com o Governo, onde deverão ser acertados os pormenores.

Para a Frente Comum, esta proposta “não resolve”, já que poupa cerca de quatro anos de progressão, mas em algumas carreiras pode demorar mais de 100 anos a chegar ao topo, diz, pela forma como está desenhado o sistema de avaliação.