Governo aprova extensão do mecanismo ibérico da eletricidade até ao final do ano

O conselho de ministros aprovou esta quarta-feira, por via eletrónica, o decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços.

“Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade”, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.

Na mesma nota, enviada às redações, o Executivo socialista assinala que esta medida resulta do “trabalho de cooperação” entre Portugal e Espanha para a criação de um “mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL”, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.

A aprovação acontece um dia depois de o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ter anunciado em Bruxelas, à entrada para uma reunião do Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, que a Comissão Europeia tinha já dado luz verde à extensão do mecanismo ibérico, em vigor desde junho do ano passado, para limitar o preço do gás na produção de eletricidade, anunciou o ministro do Ambiente. “Deu acordo à extensão do mecanismo ibérico para Portugal e Espanha, [que] vai crescer um euro por mês até ao final do ano”, referiu o governante.

O Ministério do Ambiente calcula que o aumento mensal do teto do preço do gás, no mecanismo ibérico, passou de cinco euros mensais para 1,10 euros mensais, começando nos 55 euros por megawatt-hora (MWh) em março, até aos 65 euros por MWh em dezembro.

A medida inicialmente aprovada previa um limite no preço do gás para produção de eletricidade de 40 euros por MWh entre o início da aplicação do mecanismo ibérico, em junho, e 31 de dezembro do ano passado. Estavam depois previstos acréscimos mensais de cinco euros por MWh, até 31 de maio, que era o fim previsto para aplicação da medida, e no qual seriam atingidos os 65 euros por MWh — valor que à luz da nova decisão será atingido apenas em dezembro.

Solicitado por Portugal e Espanha em março do ano passado devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético, o mecanismo ibérico gerou um benefício de 570 milhões de euros, desde a entrada em vigor até ao final de janeiro, permitindo uma redução do preço de mercado de 43,78 euros por megawatt-hora (MWh).