STE diz que Governo admite retroativos no aumento extra da Função Pública

O Governo não fechou a porta a que o aumento extraordinário de 1% para os funcionários públicos seja aplicado com retroativos a janeiro, avançou Maria Helena Rodrigues, presidente do STE. Além disso, a frente sindical saiu da reunião com garantias de que a atualização será “neutra para o trabalhador em sede de IRS”. Mais, será acelerada a progressão para os funcionários públicos abrangidos pelo congelamento.

“O Governo decidiu e bem, estava também consagrado no acordo, a necessidade de uma atualização suplementar da Tabela Remuneratória Única em 1%”, começou por dizer Maria Helena Rodrigues, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. Ficou também a garantia que o Executivo “vai acautelar que, em sede de IRS, esta atualização de 1% não seja consumida”, pelo que deverá avançar uma nova tabela de retenção na fonte.

O Governo tinha anunciado na semana passada um aumento adicional para a administração pública em 1% e uma subida do valor do subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros a partir de abril. No entanto, a entrada em vigor é algo ainda em discussão. A presidente do STE diz acreditar que vão avançar retroativos a janeiro no aumento salarial, mas ainda não tiveram “resposta positiva” a esta questão. A possibilidade não está assim fora da mesa.

Desta reunião saíram também novidades relativas ao processo negocial de revisão de carreiras e do SIADAP, o sistema de avaliação dos funcionários públicos. “Os trabalhadores abrangidos pelo congelamento de 2005 a 2007 e depois de 2011 a 2017 terão em sede de SIADAP uma redução no número de pontos necessário para a progressão”, de dez para seis pontos.

Estão em causa mais de metade dos funcionários públicos, que terão assim acesso a uma “forma de acelerar a progressão para recuperar o tempo” perdido nos congelamentos. Esta medida “acompanhará o processo de revisão do SIADAP”, pelo que apenas terá efeitos mais à frente.