Hoje nas notícias: Salários no Estado, eletricidade e Efacec

Os salários dos funcionários públicos podem acumular uma perda real de até 8,6% em dois anos. O custo da eletricidade para os consumidores domésticos tocou mínimos de dezembro de 2013. A Parpública, empresa do Estado, está a injetar, em média, 14 milhões de euros por mês na Efacec. Conheça estas e outras notícias em destaque nos jornais nacionais.

Salários no Estado perdem até 8,6% em dois anos

Considerando os anos de 2022 e 2023, os salários dos funcionários públicos podem perder, em termos acumulados, até 8,6% em termos reais, apesar do aumento extraordinário de 1% anunciado pelo Governo e da atualização que já foi feita em janeiro. De acordo com as contas do Expresso, há casos onde as perdas podem ultrapassar os 500 mensais euros mensais, sendo que apenas os assistentes operacionais que ganhavam o salário mínimo e os assistentes técnicos em início da carreira terão este ano ganhos salariais reais face a 2021.

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Estado está a injetar 14 milhões de euros por mês na Efacec

A situação económica e financeira da Efacec degradou-se no exercício de 2022 e a Parpública tem vindo a injetar, em média, 14 milhões de euros por mês na empresa comandada por Ângelo Ramalho, segundo fontes ouvidas pelo Jornal Económico. Em janeiro, o ECO tinha noticiado que o ritmo mensal das injeções era de dez milhões naquela altura. A empresa fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).

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Custo da eletricidade das famílias em mínimos de nove anos

O índice de preços da eletricidade para consumidores domésticos estava, em fevereiro, 6% abaixo do registado em igual período de 2022, isto é, abaixo do valor da inflação registada nesse mês, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). É o valor mais baixo desde dezembro de 2013, isto é, em nove anos.

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Portugal falha meta na Saúde mas evita suspensão do PRR

Não foi concluída a descentralização na saúde no prazo definido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal tinha de transferir competências para 201 municípios até ao último dia de 2022, mas o pedido de pagamento podia ser feito até 31 de março (o que significa, na prática, mais três meses). Dos 201, apenas 92 assinaram o auto de aceitação de transferência, impedindo o cumprimento do prazo. No entanto, Portugal vai evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso, usada em dois países até agora (Itália, depois de ser questionado o cumprimento de três objetivos, e Lituânia, que falhou dois). Isto porque vai negociar, em maio ou junho, a reprogramação do PRR e Bruxelas aceitou que o Governo só entregue o pedido no fim da negociação.

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Aumentos anuais da negociação coletiva abaixo da meta do acordo

Em janeiro e fevereiro foram potencialmente abrangidos, por instrumentos de regulamentação coletiva 192 mil trabalhadores (um aumento de 122% face a 2022). Além disso, os aumentos médios anuais que constam das convenções coletivas publicadas neste período foi de 4,8%, refere o relatório da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Este valor encontra-se abaixo do referencial da “valorização anual” previsto no acordo de rendimentos e competitividade, que é de 5,1%.

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