Quase um terço dos contribuintes “aproveita” IRS automático

Iniciado em 2016 para facilitar o cumprimento da obrigação declarativa por parte dos contribuintes abrangidos, o IRS Automático foi utilizado na última campanha fiscal por mais de 1,8 milhões de pessoas, de acordo com os dados divulgados este sábado pelo Ministério das Finanças.

Do total de 5.724.596 declarações que foram entregues no ano passado, 31,6% foram submetidas através deste mecanismo que disponibiliza uma declaração já previamente preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Isto é, exatamente o dobro da percentagem que utilizou o IRS Automático no primeiro ano em que vigorou.

Uma “evolução crescente” assinalada pelo Ministério, lembrando que os contribuintes abrangidos e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração manual, “no final do prazo verão a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais”.

“Isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais”, completa a tutela liderada por Fernando Medina, num comunicado enviado esta manhã às redações.

A época de entrega do IRS arranca este sábado e prolonga-se até 30 de junho. Há algumas mudanças, mas uma das principais é o desdobramento dos escalões de IRS, de sete para nove. Por saber está ainda se o Fisco conseguirá processar os reembolsos sem atrasos, numa altura em que tem sido chamado pelo Governo a operacionalizar alguns apoios, alertam os fiscalistas ouvidos pelo ECO.

Esta mudança nos escalões vai trazer mais alívio fiscal para os contribuintes. No entanto, será conjugada também com os efeitos da nova tabela de retenção na fonte que esteve em vigor em 2022. Enquanto, por um lado, a atualização dos escalões permite acomodar aumentos salariais, a aproximação dos montantes retidos ao imposto realmente devido pode encolher o reembolso.

Para ajudar os contribuintes no preenchimento de declarações, a Autoridade Tributária assegura um conjunto de instrumentos:

• Serviço e-balcão, através do qual os contribuintes podem colocar as suas questões no Portal 3 das Finanças;
• Centro de Atendimento Telefónico, disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 19h;
• Vídeos tutoriais no Youtube sobre o preenchimento da declaração de IRS;
• Assistente virtual para responder a dúvidas através do Facebook.

Para os cidadãos que possam ter maior dificuldade em fazer a entrega por via eletrónica, necessitando de recorrer presencialmente a Atendimento Digital Assistido, é disponibilizada ajuda em serviços de Finanças, bem como, em algumas juntas de freguesia e nas 1.159 Lojas e Espaços Cidadão espalhadas pelo país, recorda ainda o Ministério das Finanças.

É frequente ouvir que, quanto mais rápido entregar a declaração, mais cedo tem o reembolso. No entanto, alguns contabilistas avisam os contribuintes para não avançarem logo nos primeiros dias porque os formulários podem conter alguns erros. Certo é que já pode verificar no Portal das Finanças a simulação, para perceber quais são os montantes que pode espera