Arranca a época de entrega do IRS com nove escalões

A época de entrega do IRS arranca este sábado e prolonga-se até 30 de junho. Há algumas mudanças, mas uma das principais é o desdobramento dos escalões de IRS, de sete para nove. Por saber está ainda se o Fisco conseguirá processar os reembolsos sem atrasos, numa altura em que tem sido chamado pelo Governo a operacionalizar alguns apoios, como alerta o fiscalista Luís Leon.

Esta mudança nos escalões vai trazer mais alívio fiscal para os contribuintes. No entanto, será conjugada também com os efeitos da nova tabela de retenção na fonte que esteve em vigor em 2022. Enquanto, por um lado, a atualização dos escalões permite acomodar aumentos salariais, a aproximação dos montantes retidos ao imposto realmente devido pode encolher o reembolso.

“Provavelmente, a tendência será de redução dos reembolsos”, admite Luís Leon, em declarações ao ECO, alegando que “tem havido uma tentativa do Executivo de ir reduzindo diferença entre imposto final e o que se vai pagando”. Ainda assim, atesta, “continuamos em pagar acima do valor e, portanto, os trabalhadores por conta de outrem, na sua maioria, vão continuar a receber reembolsos”, nota.

Continuamos em pagar acima do valor e, portanto, os trabalhadores por conta de outrem, na sua maioria, vão continuar a receber reembolsos.

Outro fator a ter em atenção são os apoios “anti-inflação” que muitas empresas deram no ano passado. A tributação destes “depende do incentivo e da forma como as empresas os disponibilizaram”, explica Anabela Silva, fiscalista da EY especialista em IRS. “Se os apoios foram dados por transferência bancária, já tiveram retenção na fonte. Se foram benefícios em espécie e géneros, agora é que vão ser tributados porque aí não há imposto retido”, nota Luís Leon.

Já os pensionistas vão ter também a tributação do “bónus” da meia-pensão que o Governo deu em outubro do ano passado, que, ao contrário do cheque de 125 euros, não foi isento de impostos. Ainda assim, o montante não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada.

Entre os outros pontos a ter em atenção incluem-se as mudanças no mínimo de existência, deduções à coleta e IRS Jovem, destaca Anabela Silva. Alterações que surgem de medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2022, já que esse é o ano de referência desta campanha de IRS.

Luís Leon alerta também para a possibilidade de alguns constrangimentos na campanha deste ano. Será necessário perceber, “do ponto de vista administrativo da Autoridade Tributária (AT), se há atrasos na campanha de IRS para este ano”. É que, argumenta, o Governo tem colocado a AT a fazer apoio social e tem pedido [aos funcionários do Fisco] para fazer trabalho que não é da sua competência“, como o apoio às rendas com base nos cálculos de IRS e o processamento dos apoios às rendas.

“Não há aumento de recursos” dentro do Fisco, salienta o mesmo responsável, pelo que sustenta que é ainda incerto se a parte administrativa da campanha do IRS decorre como normal.

É frequente ouvir que, quanto mais rápido entregar a declaração, mais cedo tem o reembolso. No entanto, alguns contabilistas alertam os contribuintes para não avançarem logo nos primeiros dias porque os formulários podem conter alguns erros. Certo é que já pode verificar no Portal das Finanças a simulação, para perceber quais são os montantes que pode esperar.