Costa quer “toda a verdade” sobre a TAP “doa a quem doer”

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que quer “toda a verdade e doa a quem doer” na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP, alegando que o país fica sempre melhor quando sabe a verdade. António Costa falava aos jornalistas no Palácio Foz, em Lisboa, numa sessão destinada a assinalar o fim do processo legislativo da nova lei que permitirá às instituições de Ensino Superior Politécnico atribuírem graus de doutoramento.

Interrogado se o Governo está preocupado com o que dirá esta terça-feira a presidente executiva demissionária da TAP, Christine Ourmières-Widener, na comissão parlamentar de inquérito, e também sobre o facto de o líder do PSD, Luís Montenegro, ter acusado o direito financeiro desta empresa, Gonçalo Pires, de ter mentido na Assembleia da República, o primeiro-ministro respondeu: “Para que não fique qualquer dúvida, nunca estou preocupado quando se trata de apurar a verdade”.

“Apure-se a verdade, o país nunca fica pior sabendo-se a verdade”, acentuou o líder do executivo. António Costa frisou depois que o país, pelo contrário, “fica sempre melhor seja a verdade qual seja e doa a quem doer”.

Perante a insistência dos jornalistas no tema da TAP e sobre as consequências que o desfecho da comissão de inquérito poderá ter no seu Governo, o primeiro-ministro limitou-se a reafirmar o seguinte princípio: “A verdade nunca nos deve preocupar”.

“Para já, não antecipemos os resultados e deixemos quem está a trabalhar, trabalhar, concluir os relatórios. Depois, se houver ilações a tirar, tiram-se ilações”, acrescentou.

Costa promete mais casas para estudantes

Do dossiê da TAP para a habitação, o primeiro-ministro considerou essencial a regulação do alojamento local e afirmou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior” até 2026.

No seu discurso, o primeiro-ministro assumiu não ter “dúvidas nenhumas” que muitas das habitações destinadas a alojamento estudantil “foram desviadas para outro tipo de alojamento, seguramente, mais rentável, mas criando uma pressão e um desequilíbrio muito grande no acesso ao alojamento estudantil”.

“É por isso fundamental nós regularmos esse crescimento do alojamento local. Também para garantir que há mais habitações disponíveis para o alojamento estudantil e que, a par do investimento que estamos a fazer, há acesso a outro tipo de alojamento por parte dos nossos estudantes”, acrescentou.

O primeiro-ministro admitiu que o acesso ao alojamento é, atualmente, “a maior barreira para o acesso ao ensino superior” e defendeu que está a ser feito um “esforço enorme e que o país tem de ser bem-sucedido”. “As verbas, neste momento, do Plano de Recuperação e Resiliência reforçadas com as verbas do Orçamento de Estado e que vão ser reforçadas para responder ao aumento dos custos, designadamente dos materiais de construção, vão permitir quase duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e creio que no politécnico que é de 70% o aumento de camas disponíveis até ao final de 2026”, declarou.

Novo regime das instituições de Ensino Superior até fim de 2024

O primeiro-ministro afirmou também que a meta do Governo é concluir até ao final de 2024 a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior e pediu abertura ao diálogo face à complexidade deste processo.

“Está previsto que até ao final de 2024 esteja concluído esse processo de revisão. Um processo de revisão em que contamos com a participação de todos”, declarou o líder do executivo, tendo na primeira fila da plateia e ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, assim como vários presidentes de instituições politécnicas.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro alertou para a complexidade deste processo. “Como qualquer mudança, sabemos que esta mudança também não é fácil de fazer. Mas é importante que exista um diálogo franco, leal e aberto, baseado numa relação de confiança entre todos para que se possa fazer essa revisão”, sustentou.

Este processo de revisão da lei, segundo António Costa, “também é essencial para se poder melhorar e estabilizar os sistemas de financiamento do Ensino Superior”. “Esse é um tema sempre crítico, porque, para termos critérios iguais, sendo instituições diferentes, quando se aplica a fórmula, há sempre uns que ficam satisfeitos, outros menos satisfeitos e outros ainda insatisfeitos”, observou.

Depois, deixou um apelo a todos os intervenientes no processo de revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior: “Temos de fazer um esforço para que haja um sistema mais justo e equitativa para todos”, frisou.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h55)