Municípios vão ter conta-corrente com Fundo Ambiental por causa dos resíduos

O Fundo Ambiental vai devolver 30% da Taxa de Gestão de Resíduos, que é paga pelos municípios, caso estes comprovem que estão a investir na recolha seletiva de biorresíduos. A devolução será feita através de uma conta-corrente que será criada entre estas duas partes, indicou o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em declarações ao ECO/Capital Verde.

“No futuro, haverá uma conta-corrente que cada município irá ter com o fundo ambiental e que, desde que comprove que investiu na recolha seletiva de biorresíduos, ser-lhe-á devolvida 30% da taxa de gestão de resíduos cobrada“, explica Hugo Pires.

A novidade constará do Regime Geral de Gestão de Resíduos, que será alterado até ao final do primeiro semestre. “Queremos que as pessoas percebam que quanto mais reciclarem, menos vão pagar no final do dia na fatura da água e dos resíduos”, indica o governante.

Esta ação na área dos biorresíduos tem por base duas preocupações: por um lado, constituem a maior fatia de resíduos produzidos no país, cerca de 38% do total. Por outro, são um dos tipos de resíduos que melhor pode ser reaproveitado, por exemplo para valorização energética, e muitas vezes isso não acontece.

O Governo quer, em paralelo, diminuir a quantidade de resíduos que vai parar aos aterros. Dos 5 milhões de toneladas que são depositados em aterro todos os anos, o Governo quer que 2,5 milhões sejam evitados já no final de 2024, e o incentivo da devolução de 30% do valor da TGR deverá contribuir para esse objetivo. Outra meta definida é que só 10% dos resíduos produzidos em Portugal sejam depositados em aterro até 2035.

"A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] está agora a rever os valores [do valor de contrapartida], que serão publicados em maio. Vão sofrer um aumento, e portanto os municípios e sistemas de recolha vão ser mais bem compensados.”

Para reforçar o incentivo, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) para 2030, apresentado na semana passada, previa em paralelo um aumento da TGR. “Nós temos uma das TGR mais baixas da Europa”, assinala o secretário de Estado. Agora, é de 22 euros a tonelada. Em 2025, o aumento previsto é para os 35 euros por tonelada. “Os agravamentos a partir de 2025 estão a ser ponderados para incentivar a melhor tomada de decisão e aposta na recolha seletiva e reciclagem (operações não sujeitas a aplicação de TGR)”, acrescenta.

Setor dos resíduos espera eliminar prejuízos com aumento de valor de contrapartida

Além da TGR, existe outra taxa no setor que é muito contestada por, alegadamente, ter um valor baixo: o valor de contrapartida, o valor que as entidades gestoras pagam àquelas que levam a cabo a recolha.

“A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] está agora a rever os valores [do valor de contrapartida], que serão publicados em maio. Vão sofrer um aumento, e portanto os municípios e sistemas de recolha vão ser mais bem compensados”, afirma o secretário de Estado do Ambiente. Mas será o suficiente para compensar os custos na operação? “Sim, julgo que sim”, conclui.

“Monos” vão seguir novos caminhos

Móveis e colchões, que fazem parte dos resíduos volumosos chamados “monos”, atualmente, quando deixam de ter utilidade, muitas vezes são descartados à beira da estrada. Isto é algo que o Governo quer mudar: até ao final do primeiro semestre vai ser publicada legislação, o Unilex, que define os vários fluxos de lixo (os circuitos como devem circular os diferentes tipos de resíduos) e traz algumas novidades. Nomeadamente, vai criar fluxos para os monos, exigindo uma entidade gestora dedicada a estes resíduos. “Os concursos para essas novas licenças serão abertos em princípio no final do ano“, adianta o secretário de Estado.

É também neste documento que vai estar previsto o Sistema de Depósito e Retorno, isto é, o sistema que dá uma remuneração (cerca de 10 cêntimos, indica Hugo Pires) em troca da devolução de embalagens. Este sistema, anteriormente, estava previsto que tivesse início no dia 1 de janeiro de 2022, mas deverá então ver a luz do dia também este semestre.

Retalho vai ser obrigado a aproveitar restos sempre que possível

Confrontado com as críticas avançadas pelos atores do setor, de que o PERSU é ambicioso mas apresenta essencialmente as mesmas fórmulas de edições anteriores, a secretário de Estado considera que este foi adaptado “realisticamente” às ambições.

No que diz respeito ao primeiro eixo de ação, relativo à redução e prevenção da produção de resíduos, indica que vão avançar políticas públicas de economia circular, que permitam estabilizar os resíduos por habitante apesar do maior consumo associado ao crescimento económico.

Neste âmbito, sublinha uma medida que já se encontrava prevista o anterior PERSU e não foi concretizada: as compras públicas ecológicas, sem adiantar mais previsões sobre a execução. Além desta solução, aponta para o combate ao desperdício alimentar, que também ajudará à redução da produção de resíduos. Espera que a 1 de janeiro de 2024 passe a existir uma proibição para empresas de retalho alimentar, que não poderão descartar alimentos que possam ser consumidos, isto sempre que existam formas de escoamento, para instituições de solidariedade social, por exemplo.