É o último dia para atualizar o IBAN para receber primeiro cheque de 90 euros anti-inflação

Esta terça-feira termina o prazo para os beneficiários do apoio mensal de 30 euros – que será pago a partir de 16 de maio em cheques trimestrais de 90 euros – registarem ou atualizarem o seu IBAN na Segurança Social Direta.

Em causa está o apoio extraordinário anunciado no final de março pelo Executivo e que é destinado a apoiar as famílias vulneráveis na sequência da escalada da inflação, que em março terá abrandado para 7,4%, isto é, o quinto mês de alívio.

O “cheque” é de 30 euros por mês por agregado familiar, sendo pago trimestral até ao final do ano. Assim, a primeira prestação de 90 euros – referente a janeiro, fevereiro e março – será paga a partir de 16 de maio, segundo anunciou o ministro das Finanças esta terça-feira. Já as restantes prestações serão pagas em junho, agosto e novembro.

Este novo apoio será pago apenas por transferência bancária, pelo que para o receber terá que “registar ou atualizar o seu IBAN [numero de conta bancária para pagamentos) na Segurança Social Direta até dia 11 abril”, informa a Segurança Social, numa nota divulgada no site. Quando a medida foi lançada, a ministra Ana Mendes Godinho já tinha apelado às famílias abrangidas para que atualizassem os dados pessoais na Segurança Social Direta. Para o efeito, basta entrar na Segurança Social Direta e no seu perfil aceder onde diz “conta bancária”.

Na prática, este apoio dirige-se aos beneficiários da tarifa social de energia, utilizando o mês anterior ao pagamento como referência. Não obstante, a seleção dos agregados que vão receber os apoios também abrangerá quem beneficie de prestações sociais mínimas ou “em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão”, mesmo que não tenha um contrato de eletricidade no respetivo nome.

“São consideradas prestações sociais mínimas o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego”, aponta ainda a Segurança Social, na nota divulgada.

Paralelamente, o Governo avançou também com um apoio adicional por criança ou jovem que beneficie de abono de família, “calculado de forma igual para todos”. Na prática, trata-se de uma majoração de 15 euros mensais, também pago trimestralmente. Este conjunto de medidas vai ter um custo de 580 milhões de euros e deverá abranger cerca de três milhões de pessoas.

(Notícia alterada às 14h08 com a indicação de que a primeira tranche do apoio às famílias vulneráveis será paga a partir de 16 de maio)