Falta de notificação de arguidos leva ao adiamento do debate instrutório do caso BES

O debate instrutório do caso BES estava agendado para começar esta terça-feira, mas a falta de notificação de três arguidos, que se encontravam no estrangeiro, levou ao adiamento do mesmo. As sessões foram assim reagendadas para os próximos dias 2, 3, 4 e 5 de maio.

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

A primeira sessão para ouvir testemunhas no âmbito da instrução ocorreu apenas em 26 de abril de 2022, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), na sequência de dois adiamentos devido a problemas de saúde do juiz Ivo Rosa, e contava já com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas). Agora, são 26 arguidos (22 pessoas e quatro empresas), sobre os quais MP e defesas vão fazer as suas alegações para uma eventual ida a julgamento.

Durante quase um ano de diligências, o processo passou também pela substituição do juiz de instrução, com Pedro Correia a assumir em setembro passado, então nas mãos de Ivo Rosa, que, no dia da primeira sessão, já tinha rejeitado conceder caráter urgente à instrução, apesar do risco de prescrição de crimes a partir de agosto de 2024. No entanto, em janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta decisão e deu caráter urgente à instrução.

O anterior juiz, que já tinha conduzido a fase de instrução do mediático processo “Operação Marquês”, tinha concorrido aos Tribunais da Relação e foi promovido no quadro do anterior movimento de magistrados. Ivo Rosa acabou, assim, por deixar de deter a vaga de juiz 2 do TCIC, mas viu a promoção suspensa em virtude de um processo disciplinar (ao qual se somou entretanto outro) no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A troca de juiz, efetuada já depois de o CSM ter definido em junho de 2022 um prazo de oito meses para a conclusão da instrução do caso BES/GES, suscitou polémica entre alguns dos arguidos, que contestaram a legalidade da substituição através de uma providência cautelar. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar liminarmente a ação.

Ao longo do último ano passaram pela instrução do processo diversas testemunhas, como o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, o antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou o ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.