Alentejo prejudicado nos fundos europeus? Resposta chega só em 2026

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou esta terça-feira que é preciso esperar por 2026 para se saber se o Alentejo é prejudicado no acesso a fundos comunitários com a reorganização administrativa e para se encontrar uma solução.

“Em 2026, quando tivermos a certeza dos impactos da alteração na NUTS Alentejo, teremos que tomar decisões, porque parece-me que estaremos todos de acordo que a saída da Lezíria do Tejo não pode prejudicar o restante território do Alentejo”, realçou.

Segundo a governante, que falava aos jornalistas em Estremoz, só em 2026 é que as regiões vão ser classificadas, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), para o quadro comunitário que se segue ao atual Portugal 2030 (PT2030).

Apenas nessa altura, existirão “as estatísticas e os dados, a partir do INE, que poderão confirmar ou não” que o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência, assinalou, lembrando que o Governo, perante um caso idêntico, encontrou uma solução. “Já no passado aconteceu uma situação destas. Ou seja, Lisboa deixou de ser região de convergência e nós conseguimos continuar a apoiar alguns territórios de Lisboa como região de convergência”, referiu.

Ana Abrunhosa disse que o Governo dispõe de “mecanismos que permitem encontrar solução”, no caso de se confirmar este cenário, vincando que já foram usados no passado e, se for preciso, serão aplicados no futuro. “Se se concluir, em 2026, com base nos dados do INE, que a região do Alentejo deixa de ser uma região de convergência, vamos encontrar uma solução, que já não é única no país e no resto da Europa, para que o Alentejo não saia prejudicado”, acrescentou.

Em causa está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo. Na semana passada, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, alertou que a saída destes concelhos e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.

“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vincou então à Lusa o responsável. A designação das NUTS corresponde às unidades de referência do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, e a inclusão das regiões nos diferentes níveis condiciona o acesso a fundos comunitários.

A nova organização do país em NUTS, aprovada por Bruxelas, exigiu alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma NUTS II e de uma Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem igualmente como NUTS II.