Empresas familiares alemãs querem mais proteção de dados
Mais transparência ou mais protecção de dados? Um relatório de empresários familiares alemães apela à última. Regras mais estritas baseiam-se na decisão do Tribunal de Justiça Europeu.
As empresas familiares estão pressionar para mais proteção dos seus dados armazenados no registo de transparência alemão, que visa prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, escreve o Frankfurter Allgemeine.
Maiores requisitos deverão ser aplicados para visualizar essas informações, revela um relatório da Fundação para Empresas Familiares e Políticas, publicado nesta segunda-feira. De acordo com o documento, um “interesse legítimo” deve ser comprovado se, por exemplo, jornalistas, organizações não-governamentais ou particulares quiserem obter informações sobre os dados. Os investigadores também devem ser registados online e enviar uma declaração juramentada do seu interesse.
De acordo com a lei da UE, todos os cidadãos que possuem mais de 25% de uma empresa devem ser incluídos no registo de transparência como beneficiários efetivos. O objetivo é implementar uma diretiva da UE sobre o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As sociedades não cotadas devem inscrever no registo os seus principais proprietários ou titulares de direitos de voto, incluindo a data de nascimento, nacionalidade e local de residência.
Todas as empresas são incluídas na obrigação de informar, explica a Fundação para Empresas Familiares e Políticas. Apenas na Alemanha, um milhão de empresas tiveram que fornecer ao registo de transparência informações sobre propriedade. No entanto, com a decisão de novembro de 2022, o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) reforçou a proteção de dados dos empresários. O público em geral deve, portanto, deixar de ter acesso ilimitado aos dados sensíveis dos beneficiários efetivos.
O parecer jurídico preparado pela fundação aponta que, em combinação com outros dados que as empresas são obrigadas a publicar, quem está de fora pode obter insights detalhados sobre a gestão das empresas e sobre a vida privada. “Mecanismos de proteção devem entrar em vigor aqui“, afirma Rainer Kirchdörfer, membro do conselho da fundação.
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