Governo apela à denúncia de casos de “açambarcamento” de vagas para vistos

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, apelou na quarta-feira, em Cabo Verde, à denúncia de casos de “açambarcamento” de vagas para pedidos de vistos, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas ações ilegais.

“Temos uma preocupação grande, nomeadamente, com a captura de vagas ou açambarcamento de vagas [para pedidos de visto], que é um problema que não é de agora, é um problema que não é só aqui em Cabo Verde, nem só um problema na rede consular portuguesa, porque outros países também se queixam dessa captura de vagas em sistemas parecidos com esta plataforma de agendamento que nós temos. Mas isso não significa que nós não encaremos isto com muita determinação e muita responsabilidade e com o compromisso de tentar minimizar este impacto”, afirmou Cafôfo.

O secretário de Estado iniciou na quarta-feira uma visita a Cabo Verde e inaugurou ao final da tarde as novas instalações do Centro Comum de Vistos (CCV) da Praia, gerido por Portugal e que desde 2010 emite vistos de curta duração para o espaço Schengen em representação de 19 países europeus.

Além disso, através da estrutura consular própria em Cabo Verde, Portugal emite vistos para o território nacional, nomeadamente de trabalho, mas em ambos os casos o agendamento dos pedidos é feito apenas por plataformas na Internet, vagas que acabam por ser capturadas por terceiros, com relatos da sua comercialização, ilegal.

“Estamos já a preconizar algumas experiências no sentido de, com questões operacionais internas, minimizar que haja este açambarcamento, mas também com soluções técnicas do ponto de vista informático que possam limitar este abuso, ilegítimo. Porque estes atos são gratuitos e é como gratuitos que devem ser prestados e não que se aproveite das pessoas e dos cidadãos para poder ganhar dinheiro, às vezes numa situação mesmo ilegítima ou ilegal”, afirmou.

“E aí também é necessário dizer que nós precisamos de denunciar, porque há questões que podem ser de foro criminal e se assim for devem ser investigadas pelas autoridades com competências para tal”, acrescentou.

O governante reconheceu também a “necessidade de melhorar os serviços que são prestados” e que o “motivo principal” é o agendamento dos pedidos: “Essa plataforma digital, com todas as críticas que possam vir a ser feitas, é verdade, veio ordenar e veio também dar dignidade no acesso aos serviços consulares e aos vistos, porque como uma marcação, obviamente as pessoas não têm que esperar nem vir à sorte à espera de uma vaga para poderem ser atendidas”.

Ainda assim, Paulo Cafôfo garantiu que o Governo português está “comprometido” em “reforçar a capacidade instalada, reforçar equipamentos, recursos humanos” na Praia. “Segundo, continuar e fortalecer o diálogo com as autoridades, nomeadamente com o Governo de Cabo Verde, porque esse envolvimento é fundamental para juntos podermos resolver os problemas que ainda existem”, apontou, reconhecendo que uma “comunicação eficaz” será a terceira medida a implementar.

“Para que as pessoas possam estar informadas daquilo que são os serviços prestados ou da documentação que é necessária (…) Estes são três fatores essenciais para responder a uma realidade: Há uma maior procura de vistos”, disse.

“Essa maior procura dos vistos é algo que nós queremos do ponto de vista político. Aliás, há um acordo de mobilidade no âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], há uma nova lei de estrangeiros em Portugal e posso dizer que neste momento, nos vistos da CPLP, os vistos de procura de trabalho já atingem dois terços da procura de vistos nacionais”, avançou.

Números que segundo Paulo Cafôfo demonstram “interesse”, mas enfatizou que “Portugal tem também todo o respeito para cidadãos”. “Queremos que possam, se assim o desejarem, ir para Portugal, mas de uma forma que seja uma forma segura e digna para a pessoa humana e é nesse aspeto que nós estamos absolutamente comprometidos”, apontou.

As novas instalações do CCV na Praia, que desde o final de março concentram esta operação, representaram um investimento, em obras de remodelação e adaptação, de 600 mil euros, passando a ter 10 funcionários, contra os oito anteriores.

“Hoje, com esta inauguração oficial do novo espaço, nós entramos numa nova fase em que queremos mais eficiência e melhor e maior qualidade. Não só porque temos um espaço muito mais agradável, muito mais funcional, como temos mais funcionários”, destacou o secretário de Estado, esperando que represente uma “maior celeridade na atribuição dos vistos”.

“Portugal assume aqui a função de ser também este elo de ligação entre Cabo Verde e o espaço Schengen, mais do que um espaço do território português, porque acabamos por ser o principal destino da diáspora cabo-verdiana, mas também somos a principal porta de entrada desta diáspora na Europa. E, portanto, isto também significa que Cabo Verde tem uma importância para a Europa”, enfatizou Paulo Cafôfo, durante a inauguração do espaço.

“Quero aqui realçar esse facto, desta proximidade cultural, histórica, mas também de uma relação que se constrói, está-se a construir hoje, porque a questão dos vistos é fundamental para que esta proximidade e esta atratividade que Portugal tem, seja como destino, seja como porta de entrada no espaço Schengen, possa servir para fortalecer as ligações entre os dois países”, disse ainda.

Residem em Cabo Verde mais de 20.000 portugueses, incluindo com dupla nacionalidade, segundo informação do Governo português. De acordo com o Governo de Cabo Verde, em Portugal reside a maior comunidade de cabo-verdianos na Europa, com 360 mil pessoas, em várias gerações.

A visita de Paulo Cafôfo a Cabo Verde insere-se no roteiro “Portugal no Mundo: Caminhos para a Valorização das Comunidades Portuguesas” e termina em 15 de abril, no Mindelo, ilha de São Vicente.