“Não confundimos empresas públicas com empresas políticas”, diz António Costa

“Não confundimos empresas públicas com empresas políticas.” O primeiro-ministro, António Costa, falou sobre a turbulência causada no Governo por causa da comissão de inquérito à TAP e definiu que o papel do Estado nas empresas públicas deve ser mais estratégico e não de “interferir na vida do dia-a-dia das empresas”.

“As empresas públicas são empresas tuteladas pelo Estado mas que têm de ter uma gestão empresarial, que deve ser assegurada pelas respetivas administrações”, referiu o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro detalhou que o que “compete ao Estado, enquanto acionista — que fala nas assembleias gerais — é fixar as orientações estratégicas, aprovar os planos de atividade, avaliar a execução e o trabalho das empresas quando faz a avaliação das contas e depositar confiança nas administrações para que exerçam o seu mandato”. Segundo o líder do Governo, “quando [o Estado] não tem confiança nas administrações, tem de proceder à sua substituição”.

António Costa deu o exemplo da relação “absolutamente exemplar” do Estado com a Caixa Geral de Depósitos. Numa conversa anual com o líder da CGD, Paulo Macedo, o primeiro-ministro tenta saber quais são os resultados, a visão estratégica e como o banco contribui para a estabilização do sistema financeiro.

“Se há situações em que o funcionamento não é esse“, refere António Costa, “isso não corresponde à orientação do Governo”, acrescentou, tendo em tendo em conta que têm sido divulgadas várias conversas entre o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, e a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.

Sobre o caso da reunião de janeiro do grupo parlamentar do PS com elementos do ministério das Infraestruturas e Christine Ourmières-Widener, na véspera de esta ir ao Parlamento, o primeiro-ministro assumiu que não tinha conhecimento do encontro. No entanto, o líder do Governo recordou que quando esteve no ministério dos Assuntos Parlamentares era habitual haver reuniões preparatórias de audições.

Sem pressa para vender a TAP

Sobre o início do processo de privatização da empresa, António Costa adiantou que, “muito brevemente, o Conselho de Ministros irá aprovar a resolução que desencadeia o processo de avaliação, na sequência do qual, nos termos da lei das privatizações, será aprovado o decreto-lei que define os termos concretos da privatização”.

O líder do Governo não pretende acelerar o processo porque, “em regra, a pressa é má conselheira. Não devemos dar um sinal aos mercados que estamos excessivamente apressados porque senão não procederemos ao processo de privatização nas melhores condições”. António Costa não se compromete com um final do processo ainda neste ano.

O chefe do Executivo lembrou ainda que “há uma empresa de consultoria internacional que fez uma primeira avaliação do mercado. Registou, felizmente, de várias empresas e grupos europeus interesse em estudar o caso TAP e integrá-la numa estratégia global dessas empresas”.

Sem somar crise e sem resposta ao “comentador” Cavaco

Foi pedido ainda ao primeiro-ministro para responder às declarações do ex-Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a situação política “muito perigosa” que o país está a viver. Designando o antigo Chefe de Estado como um “comentador da atividade política”, António Costa sinalizou que “a pior coisa que podia haver é inventar uma crise política num mundo de excesso de crises“.

O líder do Governo recordou ainda a situação política e económica exigentes a nível internacional: “estamos com uma crise inflacionista, uma guerra dramática. Temos de responder no presente e dar execução no futuro”.

(Notícia atualizada às 14h20 com mais informação)