Caso EDP: Advogados de Pinho e Salgado criticam falta de justiça na instrução

Os advogados do ex-ministro Manuel Pinho e do antigo presidente do BES Ricardo Salgado criticaram esta sexta-feira a decisão instrutória do Caso EDP, no qual os arguidos vão a julgamento por todos os crimes de que são acusados.

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o mandatário do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, assumiu que já esperava esta decisão da juíza Gabriela Assunção, ao salientar que “não houve instrução” e que esta fase consistiu numa “tentativa de revogar uma lei que ainda está em vigor e que diz que os arguidos têm direito a requerer a abertura de instrução e a ter uma instrução efetiva”.

“No primeiro momento em que os arguidos têm uma oportunidade de se defender perante um juiz — que é um juiz das garantias e dos princípios do Estado de Direito -, isso foi-lhes negado na prática. Podemos dizer que formalmente houve uma instrução, na prática, não. Para mim, sinceramente, temos todos de ponderar muito bem o papel de cada um na justiça“, frisou.

Já o advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, considerou que, “desta vez, não se fez” justiça, assegurando, porém, que vai continuar a lutar nos tribunais. “Espero que no julgamento o doutor Manuel Pinho tenha direito à justiça que não teve aqui”, resumiu.

Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP “nos exatos termos da acusação”, segundo a decisão instrutória hoje proferida pela juíza Gabriela Assunção.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) vai responder em tribunal por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Por sua vez, Alexandra Pinho foi acusada – em concurso efetivo e coautoria material com o marido – de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, enquanto o antigo presidente do BES será julgado por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.