FNAM rejeita acordo para criação de equipas dedicadas às urgências

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) rejeita a proposta do Ministério da Saúde relativamente à criação de equipas próprias dedicadas às urgências, considerando que esta “implementa horários desumanos”, promovendo “o cansaço” e o “burnout” e coloca “em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas”.

Em causa está a criação de equipas próprias dedicadas às urgências de maior dimensão, tendo em vista colmatar as falhas nas escalas nestes serviços, apesar de a Ordem dos Médicos ter chumbado a criação de uma nova especialidade de Medicina de Urgência. A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde prevê que os médicos tenham a possibilidade de alocar a totalidade do seu horário de trabalho, isto é, três períodos de 12 horas diárias a fazer exclusivamente serviço de urgência (externa e interna), prevendo-se uma redução no horário de trabalho das atuais 40 horas semanais para 36 horas.

Além disso, se aceitarem, os médicos passam a ter direito a mais um dia de férias por cada três meses de trabalho, bem como a um complemento salarial, que será discutido no âmbito da revisão das grelhas salariais, cuja proposta ainda não foi apresentada aos sindicatos, mas está prevista nas negociações que decorrem até junho entre Ministério da Saúde e sindicatos médicos. Assim, este pagamento adicional só se concretizará depois dessa discussão, segundo explicou Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), à RTP.

Em declarações ao ECO, Jorge Roque da Cunha aponta ainda que “este modelo já existe em mais de 10 hospitais” do país, dando como exemplo o Hospital São João, no Porto, o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, ou o Hospital Fernando Fonseca, na Amadora. “Essas equipas não têm qualquer tipo de regulação, nomeadamente no que toca aos períodos de descanso, ao que acontece quando chegam aos 50 e 55 anos” e “resultam da boa vontade dos médicos”, sublinha.

Assim, em primeiro lugar, a medida visa “a regularização dessas equipas” e em segundo lugar visa permitir “a possibilidade de, se, se o médico estiver interessado e se o serviço precisar”, estes ocupem a totalidade do seu horário de trabalho a fazer urgência por “períodos de três meses”. “Claro que isto é uma solução temporária e enquanto estivermos nesta situação de dificuldade de completar as escalas do serviço de urgência”, acrescenta o secretário-geral do SIM, ao ECO. Quanto à compensação remuneratória, apesar de ainda não haver acordo sobre esta matéria, Roque da Cunha defende que “terá de se algo muito semelhante àquilo que é pago aos prestadores”.

E se o SIM já chegou a acordo com o Governo sobre esta proposta, a FNAM rejeita qualquer acordo. Em comunicado divulgado este domingo, a FNAM lamenta que o Governo caminhe “no sentido oposto do que seria suposto, em matéria de condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos”, numa “verdadeira promoção do cansaço e do burnout“.

“Trata-se de uma proposta desumana, que prevê ainda que estas jornadas de trabalho tenham dois períodos de descanso de 30 minutos, no máximo. Além disso, não há limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana”, sublinha a FNAM, referindo que “no limite” um médico pode “trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses”.

O sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá defende ainda que só é possível “negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais” e alerta que com esta medida “ficam em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado –, colocando em causa os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, bem como a formação de novos médicos especialistas.

(Notícia atualizada às 14h19 com as declarações do secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos)