Do OE para o Programa de Estabilidade: O que o Governo subestimou na economia?

O Governo apresentou um novo cenário macroeconómico para os próximos anos no Programa de Estabilidade esta segunda-feira. As últimas previsões conhecidas do Executivo eram do Orçamento do Estado para 2023, de outubro de 2022, e desde aí muito mudou. O crescimento afinal será mais alto, mas o abrandamento da inflação será mais lento que o previsto. O que é que o Ministério das Finanças subestimou na evolução da economia quando desenhou o quadro no ano passado?

Logo no arranque da apresentação, Fernando Medina anunciou: “A economia vai crescer mais do que aquilo que tínhamos antecipado, em 2023″. No OE2023 ficou inscrita uma previsão de crescimento de 1,3%, que agora passou para 1,8%. Esta mudança está ancorada “com base num cenário macroeconómico mais favorável”, nomeadamente devido à “dinâmica das exportações e importações”, disse o ministro.

O Conselho das Finanças Públicas (CPF) também sinaliza que este crescimento mais forte surge “em linha com um desempenho mais robusto das exportações e consumo privado“, no parecer às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2023-2027, divulgado no mesmo dia da apresentação.

A previsão de crescimento das exportações passa de 3,7% no OE2023 para 4,3% no Programa de Estabilidade. O Ministério projeta um aumento no contributo das exportações para o crescimento, enquanto a procura interna, que ainda é “o principal motor do crescimento”, deverá perder algum peso.

O Governo também avançou com uma revisão em alta “no ritmo de crescimento do consumo das administrações públicas (+2,3 p.p.). e de uma revisão em baixa no ritmo de crescimento das importações de bens e serviços em volume (-1,5 p.p.), as quais deverão ser parcialmente mitigadas por uma forte revisão em baixa no ritmo de crescimento da FBCF (-4,2 p.p.)”, explica o CFP.

De facto, nos últimos quatro meses as exportações cresceram mais do que as importações, ainda que se continue a registar um défice da balança comercial.

A formação bruta de capital fixo, um indicador do investimento, terá por outro lado uma evolução mais contida. Tal deve-se às “sucessivas revisões da expectativa de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”, que tem sido alvo de vários atrasos e, por isso, impacta o investimento público, como nota o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.

Já para a inflação o ministro sinalizou uma correção da previsão “de 4% para 5,1% relativamente a 2023”. A subida de preços permanece mais forte que o previsto, sendo que em março a inflação ainda se situou nos 7,4%, número que, ainda assim, representa um abrandamento. Esta taxa deverá continuar a recuar, mas muito também se deve ao efeito de base, como diz o INE.

Outro indicador com uma evolução menos favorável que o esperado é a taxa de desemprego, cuja previsão passa de 5,6% para 6,7% da população ativa em 2023. Ainda assim, projeta-se para os anos seguintes uma queda no desemprego e um crescimento no emprego.

Apesar destas previsões estarem em linha com as estimativas de outras instituições como a Comissão Europeia e o Banco de Portugal, o CFP alerta que ainda existem riscos devido a incerteza. O próprio Ministério atualizou o cenário cerca de três vezes antes de chegar a uma versão final, segundo a “linha do tempo” indicada pelo CFP.

As Finanças enviaram à entidade as previsões macroeconómicas tendenciais a 16 de março, seguindo-se no dia 31 a primeira versão preliminar do cenário programático. A versão final do cenário macroeconómico “deveria ter sido recebida a 11 de abril”, mas só no dia 12 “foi recebida uma versão atualizada dessa versão preliminar”. “A versão final do cenário macroeconómico foi comunicada ao CFP a 14 de abril, no dia em que este Parecer deveria ter sido emitido”, salienta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.