Estratégia para setor da água pede 5.500 milhões de investimento

O Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030 (PENSAARP 2030) prevê que sejam investidos cerca de 5.500 milhões de euros no setor até ao fim desta década.

As necessidades totais de investimento devem variar entre cerca de 3.500 milhões de euros e 6.600 milhões de euros, sendo o cenário central ou moderado de 5.500 milhões de euros, lê-se no documento, cuja Avaliação Ambiental Estratégica foi colocada esta terça-feira, 18 de abril, em consulta pública, e até ao próximo dia 1 de junho.

O valor dos investimentos pode variar “consoante a ambição a alcançar e a capacidade de realização do setor, sendo a parcela de reabilitação das infraestruturas a mais relevante (representando cerca de 40 a 58 % do investimento total)”, indica o mesmo documento.

As infraestruturas em causa são sobretudo as condutas e os coletores, pois “Portugal dispõe de um vasto património que exige uma gestão adequada para se manter funcional no longo prazo”, diz o texto.

Em qualquer um dos cenários considerados, conclui-se que “o impacte das medidas previstas no PENSAARP 2030 nas tarifas dos serviços é sustentável, quer do ponto de vista técnico, quer social”, assegurando que é “possível ter serviços sustentáveis e economicamente acessíveis, com um ‘valor’ para a sociedade muitas vezes acima do seu preço”. A visão proposta para 2030 passa por “atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas”.

Para concretizar o objetivo de “sustentabilidade económica e financeira”, o plano elenca várias medidas, entre as quais uma consolidação da regulamentação tarifária nas entidades gestoras. Isto passa por definir critérios claros e harmonizados para determinar as tarifas e por promover a transparência nas contas das entidades gestoras, nomeadamente na recuperação de gastos e no reconhecimento dos subsídios ao investimento e à operação.

Em paralelo, o plano quer fomentar a melhoria do desempenho económico e financeiro das entidades gestoras. Uma das formas de o conseguir é através da melhoria do sistema de avaliação regulatório, que permita “um conhecimento efetivo sobre os gastos dos serviços e o benchmarking [comparação] entre entidades gestoras, e consequente incentivo à eficiência”.