Aumento salarial intercalar da Função Pública e subida no subsídio de refeição publicados em Diário da República

O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros na Função Pública, que serão pagos em maio com retroativos a janeiro, foram publicados em Diário da República.

A atualização salarial para a Administração Pública acresce às subidas nominais atribuídas no início do ano de 52,11 euros, para vencimentos brutos até 2.612,03 euros, e de 2%, para valores superiores.

No documento publicado em suplemento na terça-feira, o Governo refere que os suplementos remuneratórios que, nos termos da lei, tenham por referência a atualização salarial anual da Função Pública ou dos níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU), são igualmente atualizados em 1%.

Indica ainda que o disposto neste decreto-lei é aplicável, “com as necessárias adaptações”, aos trabalhadores que exercem funções nas empresas públicas do setor público empresarial.

O Governo justifica estas atualizações com o “contexto inflacionário atualmente vivido”, que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e com o facto de o ano de 2022 ter superado as melhores previsões, tanto no que se refere ao crescimento do Produto Interno Bruto como à redução do défice e da dívida.

Na reunião que teve na semana passada com as estruturas sindicais, o Governo anunciou que os retroativos serão pagos sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.

Quando anunciou este aumento intercalar, o Governo disse ainda estar a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e que, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação representa um acréscimo nas despesas com pessoal da Administração Pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.

Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

A valorização global da massa salarial da Administração Pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros.

Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%.

Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.