Voos de jatos privados vão pagar taxa de carbono a partir de julho

A partir de julho, todos passageiros de jatos privados, que partam de aeroportos ou de aeródromos nacionais, vão passar a pagar a taxa de carbono de dois euros.

A taxa de carbono está a ser cobrada aos passageiros de cruzeiros e de voos comerciais desde julho de 2021, mas, até aqui, estavam isentos os viajantes dos jatos privados.

Agora, de acordo com a portaria do Ministério das Infraestruturas, publicada esta sexta-feira em Diário da República, lê-se que é cobrada a “taxa de carbono sobre o consumidor de viagens aéreas em voo comercial ou não comercial com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português, em aeronaves com capacidade máxima para passageiros de até 19 lugares”. Como consumidor de viagem, é considerado o passageiro, o fretador e o proprietário da aeronave movida a energia fóssil.

Esta medida partiu de uma iniciativa apresentada no Parlamento pelo PAN, como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e foi acolhida pelo Governo.

Até outubro de 2022, segundo os dados reportados pela NAV à ANA, nos aeroportos nacionais foram registados 18.838 movimentos de jatos particulares. Mais 1.041 voos face aos 17.797 voos operados por aeronaves privadas em 2021.

Entre os aeroportos nacionais, em 2022, o Humberto Delgado – que está no limite da capacidade operacional – registou mais de 2.600 movimentos de jatos, cerca de 1,4% do total de voos que aterraram ou descolaram do aeroporto de Lisboa.

Até novembro do ano passado, 15 meses depois de ter entrado em vigor, a receita da taxa de carbono sobre as viagens aéreas, cuja cobrança é feita pelas companhias aéreas, ascendia a cerca de 42 milhões de euros, de acordo com dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que enviou cerca de 40,7 milhões ao Fundo Ambiental.