PSD pede audição de Costa Silva sobre atrasos nos pagamentos a PME

O PSD pediu a audição do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, no Parlamento para esclarecer a ação instaurada pela Comissão Europeia a Portugal por atrasos nos pagamentos a empresas.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão de Assuntos Europeus, os deputados sociais-democratas pedem que o ministro António Costa Silva seja ouvido em conjunto pelas comissões de Assuntos Europeus e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

A iniciativa surge na sequência de uma ação instaurada a 19 de abril pela Comissão Europeia contra Portugal por incumprimento no pagamento atempado às empresas, sobretudo às Pequenas e Médias Empresas (PME), justifica o Grupo Parlamentar do PSD.

A ação foi instaurada no Tribunal de Justiça da União Europeia com o argumento de que Portugal não aplicou corretamente as regras de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, adotadas em 2011, que estabelecem medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais. A diretiva visa combater os atrasos de pagamento nas transações comerciais como forma de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e promover a competitividade, sobretudo das PME.

“No atual contexto económico, as empresas e sobretudo as PME dependem ainda mais de pagamentos regulares para poderem operar e manter o emprego”, referem os deputados do PSD no requerimento hoje apresentado, lembrando que as autoridades públicas têm a obrigação de pagar as suas faturas no prazo de 30 dias (ou 60 dias no caso dos hospitais públicos).

Após “extensos procedimentos de controlo” realizados em 2022, a Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, dado o incumprimento continuado, sublinha o partido, adiantando que o acompanhamento feito pela instituição europeia desde 2017 não mostrou melhorias “em especial nas duas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

O pedido de audição ao ministro da Economia e do Mar foi assinado na quarta-feira pelos deputados Catarina Rocha Ferreira, Paulo Moniz e Maria Emília Apolinário.