Restaurantes podem ter de vender a IVA zero em take-away. Mas medida tem “impacto nulo”

O IVA zero tem “impacto nulo” para a restauração, defendem a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). No entanto, as organizações alertam que os restaurantes podem ter de vender a IVA Zero em take-away, no caso de alguns produtos abrangidos, que não sejam refeições prontas a comer.

Em causa está o “caso específico da venda de bens alimentares não transformados para consumo fora do estabelecimento (take-away, entrega ao domicílio ou drive thru), que não sejam refeições prontas a comer“. Segundo indica a AHRESP e a OCC, em comunicado conjunto, os restaurantes e similares terão de aplicar a taxa de IVA de 0% aos mesmos, de acordo com as seguintes situações:

• “Se já adquiriam esse produto com a taxa de “IVA zero” e o vão vender sem qualquer transformação (não sendo refeições prontas a comer), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”;
• “Se produzem um bem incluído na lista “IVA zero” (como é o caso do pão, sem adição de qualquer outro ingrediente), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”.

Já se “as empresas ainda tenham produtos em stock que adquiriram ao seu fornecedor com sujeição a IVA, esses produtos são vendidos ao consumidor final sem IVA”, indica o comunicado.

Este tema tem gerado alguma confusão e uma entrevista à bastonária da Ordem dos Contabilistas levou mesmo a uma polémica. Paula Franco defendeu, em entrevista à Renascença, que se os restaurantes compram a IVA zero devem vender mais barato.

As declarações foram recebidas com alguma confusão, sendo que até o ex-presidente do PSD, Rui Rio, escreveu que “o IVA não é custo para os restaurantes, porque só entregam ao Estado a diferença entre o que recebem dos clientes e o que pagam aos fornecedores”. “É estranho uma Bastonária dizer que o IVA dedutível entra na formação do preço final de venda ao consumidor”, disse.

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É de salientar ainda assim que a bastonária se referia ao “preço a que se adquire os bens que dão origem ao produto final”. “Se conseguimos comprar produtos a um preço mais barato isso terá efeito no preço final e pode-se baixar o preço final, neste caso da refeição confecionada porque os bens que lhe deram origem foram adquiridos a preços mais baixos”, explicou.

Entretanto, neste comunicado conjunto com a AHRESP, a OCC já defende que “para o setor da restauração e similares, o impacto dessa redução de IVA é nulo, porque se trata de um imposto do consumidor final, não tendo qualquer impacto nas atividades económicas”.