Corte de salários na TAP “não foi imposição de Bruxelas” mas do Governo, diz dirigente sindical

O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entregou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP um documento da Comissão Europeia que diz comprovar que os cortes salariais na companhia aérea não foram impostos por Bruxelas, mas pelo Governo.

“Não foi imposição da Comissão Europeia. Foi vontade de ser bom aluno”, afirmou Ricardo Penarróias aos deputados da CPI no final da audição, entregando um documento de 2021 que disse comprovar que Bruxelas propôs como alternativa aos cortes salariais a imposição de perdas aos acionistas e obrigacionistas.

“A própria Comissão Europeia questiona os cortes salariais do grupo TAP e se não deviam ser os acionistas e obrigacionistas” a suportar. “Comprova que a retórica imposta aos trabalhadores do grupo TAP foi de má-fé. Nunca houve uma imposição da Comissão Europeia”, reiterou.

O documento em causa é a decisão da Comissão Europeia sobre o auxílio de Estado à TAP, aprovado a 21 de dezembro de 2021, e que foi tornado público na altura. No texto é contestada a utilização dos cortes nos custos salariais no cálculo da contribuição própria da companhia para a restruturação e afirmado que o Governo não apresentou justificação para o facto de os obrigacionistas da TAP não terem sido chamados a assumir perdas.

O dirigente do SNPVAC exigiu o fim imediato dos cortes salariais. “Vem aí o futuro e o futuro é com o novo CEO, Luís Rodrigues, a quem reconheço competência. Tem provas dadas. Conhece o que é fundamental que é a realidade TAP”, começou por referir.

“Dada a atual conjuntura e o que se viveu nos dois últimos anos não lhe posso dar tempo para resolver os problemas da TAP. Há medidas que tem de ser tomadas imediatamente. O que nós queremos é que Luís Rodrigues reverta imediatamente o plano de reestruturação e haja a hombridade de acabar com os cortes salariais”, afirmou.

O plano de reestruturação da TAP foi aprovado pela comissão europeia em dezembro de 2021 e ditaram cortes salariais entre 45% e 20%. Atualmente a redução aplicada é de 20%.