“Processo de privatização da TAP em 2015 não foi gerido por whatsapp”, afirma Miguel Pinto Luz

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas Miguel Pinto Luz defendeu hoje o processo de privatização da TAP em 2015, apontando ao PS, ao afirmar que não foi conduzido por whatsapp. O antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Miguel Pinto Luz, no XX Governo Constitucional (PSD/CDS), liderado por Pedro Passos Coelho, falava esta manhã numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a requerimento do PS sobre “o processo de privatização da TAP”.

O social-democrata assinalou que o processo de privatização da TAP, em 2015, foi “devidamente publicitado, auditado e considerado pelo Tribunal de Contas como ‘regular’ e ‘eficaz'”, considerando que foi “exemplar”. Miguel Pinto de Luz defendeu que o contrato de venda da companhia aérea portuguesa era “mais um caderno de encargos para o comprador do que propriamente um contrato de venda”.

“O processo de privatização da TAP não foi gerido por whatsapp”, afirmou, acrescentando não acreditar que “a TAP seja uma matéria de diferença ideológica entre o PSD e o PS”, uma vez que, considerou, “o PS já disse tudo sobre a TAP e o seu contrário também”. “Isso não é ideologia. É só populismo”, disse.

Para Miguel Pinto Luz, “o que aconteceu na TAP e à TAP nestes últimos sete anos, pela destruição de valor que significou é um dos maiores atentados económicos ao país desde as intervenções do Estado na CUF ou na Lisnave“.

“Como português só posso desejar que, depois de tudo o que aconteceu, o novo processo de privatização seja tão transparente, acautelado e bem-sucedido como foi o processo de 2015”, referiu.

Miguel Pinto Luz sugere comissão de acompanhamento independente para a venda da empresa

O social-democrata defendeu que “a primeira coisa que devia ter sido feita” para o processo de reprivatização da TAP, anunciado pelo atual Governo, era a constituição de uma “comissão de acompanhamento independente” que seguisse o processo.

Perante os deputados numa audição paralela à Comissão Parlamentar de Inquérito – no seguimento de um conjunto de audições sobre o mesmo tema e que o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto apelidou de “comissão paralela para desviar as atenções” da comissão de inquérito à gestão da companhia –, Miguel Pinto Luz apontou que “pelos corredores” da empresa ouve-se que “andam olheiros” da Air France, KLM e Lufthansa “a bisbilhotar”. “Isso acontece num Estado de Direito? Numa companhia que é pública?”, questionou.

O antigo governante, que exerceu funções no governo de Pedro Passos Coelho durante 26 dias, considerou ainda que a ideia de que o Estado poderá ter sido lesado em mais de 400 milhões de euros com o negócio dos Airbus é um “diz que disse”: “O diz que disse que se perderam 400 e tal milhões é algo que se tem de provar. Eu vejo exatamente ao contrário. Vejo o balanço da companhia reforçado com uma frota de 53 aviões a desconto. E depois a capitalização de facto”, justificou.

Miguel Pinto Luz argumentou que todo o processo foi transparente e os dossiês “foram passados” ao novo Governo quando este tomou posse.

O deputado Carlos Guimarães Pinto Carlos recordou que em 2007 a TAP comprou a participação de 85% da empresa Geocapital na Reaching Force, que por sua vez detinha 90% da VEM Brasil, e “com um prémio de 20% para a Geocapital”, questionando Miguel Pinto Luz sobre se tinha conhecimento que Diogo Lacerda Machado “se tornou diretor da empresa Geocapital em março” desse ano.

“Daquilo que tinha conhecimento sim. É aquilo que tenho lido, que tem vindo a lume, é mais ou menos consensual, evidente… não sei os termos que posso utilizar, mas anda na nuvem que os factos que o senhor deputado aludiu são verdadeiros”, disse.

Diogo Lacerda Machado será ouvido no próximo dia 11 de maio, na Comissão de Inquérito à gestão da companhia aérea, na qualidade de ex-administrador não-executivo da TAP.

(notícia atualizada às 14h20)