Montenegro exige explicações de Costa sobre atuação do SIS

O líder do PSD exigiu esta sexta-feira explicações ao primeiro-ministro sobre aquilo que considerou serem contradições para justificar a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

“A contradição mais notória que eu encontrei foi aquela que, por um lado, tem a versão do primeiro-ministro, que formalmente disse ao país que tinha havido uma diligência dos serviços de informação que tinha como, digamos, impulso um roubo que tinha sido comunicado aos serviços”, disse Luís Montenegro, durante uma visita ao pinhal de Leiria.

Segundo o presidente do PSD, “quer o conselho de fiscalização quer os responsáveis pelos serviços dizem que não foi nessa ótica que intervieram, porque não identificaram essa ocorrência criminal como o detonador para a sua entrada em cena“.

Montenegro considerou necessário “perceber e explicar a contradição entre aquilo que se disse formalmente no Ministério das Infraestruturas, pela voz do líder do Governo, e aquilo que na prática parece ter acontecido, que não corresponde”.

A atuação do SIS na recuperação do computador na posse de Frederico Pinheiro foi justificada esta quinta-feira por dirigentes das “secretas” com o caráter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas e ausência de suspeitas de crime.

De acordo com fontes parlamentares contactadas pela agência Lusa, estas posições comuns ao diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Uma reunião que decorreu à porta fechada e que teve como objetivo esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e atuou, no passado dia 26 de abril, para recuperar um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, que nesse dia tinha sido demitido pelo ministro João Galamba.

Numa versão comum a Adélio Neiva da Cruz e Graça Mira Gomes, o SIS agiu sem que houvesse na altura qualquer suspeita de estar em presença de um crime, o que salvaguardará a legalidade da sua atuação. Caso se estivesse em presença de suspeitas de crime, o SIS teria obrigatoriamente de comunicá-lo à PJ ou à PSP.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP foram questionados sobre se a versão de que as “secretas” agiram sem estar em presença de suspeitas de um crime não poderá desmentir o que o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no dia 29 de abril, em conferência de imprensa, falando em furto de um computador.

Perante os deputados, no entanto, essa tese de um desmentido das palavras do primeiro-ministro foi negada, alegando-se que a informação disponível sobre este caso em 26 de abril era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde, quando António Costa falou, em 29 de abril.