Ministra reafirma que quotas da avaliação de desempenho serão mantidas

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reafirmou esta terça-feira que o Governo vai manter as quotas do sistema integrado de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), indicando que estas serão alteradas após negociação com sindicatos.

Mariana Vieira da Silva falava numa audição na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, realizada a pedido do grupo parlamentar do Chega sobre as negociações para a revisão de carreiras e do SIADAP.

“A posição do Governo em matéria de quotas é de que elas são úteis e necessárias e que não faremos um SIADAP sem quotas, mas que, tal como se encontram definidas neste momento, são excessivamente restritivas”, pelo que haverá alterações que serão negociadas com os sindicatos, disse a ministra.

Vieira da Silva disse que, após negociação com os sindicatos, o Governo apresentará uma proposta sobre a revisão do SIADAP em julho, estando neste momento em cima da mesa a possibilidade de criar uma nova menção qualitativa com o objetivo de tornar as progressões mais rápidas. O deputado Bruno Nunes, do Chega, considerou que “a questão das quotas é um dos problemas” do SIADAP que acaba por “não beneficiar a meritocracia”.

Também o deputado do PSD João Barbosa de Melo afirmou que o atual sistema de avaliação é “hiper complexo” e que “não permite uma avaliação justa”, criticando o Governo por “ir corrigindo coisinhas” em vez de uma alteração de fundo. A deputada do PCP Paula Santos voltou a defender a revogação do atual SIADAP, enquanto a bloquista Isabel Pires considerou o sistema “pouco transparente”, sublinhando que “tem funcionado como mecanismo de contenção salarial”.

Em resposta, a ministra disse que “o que provoca maior injustiça” no SIADAP são “os anos em que as carreiras estiveram congeladas”, defendendo que a proposta do Governo pretende avançar com um sistema de quotas que promova uma avaliação “mais justa”. Um sistema sem quotas seria “uma desvalorização da avaliação”, sublinhou a governante.

A proposta do Governo para rever o SIADAP foi apresentada no final de janeiro às estruturas sindicais e segundo o executivo deverá entrar em vigor no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025. De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passará a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, permitirá acelerar as progressões, segundo a ministra.

O Governo pretende ainda criar uma nova menção na escala avaliativa, que atualmente é constituída pelos níveis “adequado” (que vale dois pontos), “relevante” (quatro pontos) e “excelente” (seis pontos). O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de “relevante” e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de “excelente”, sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.

O SIADAP abrange “mais de 65%” dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública, segundo o Governo.

Regime de substituição dos dirigentes é “exageradamente utilizado”

Mariana Vieira da Silva disse ainda que o estatuto dos dirigentes da administração pública será revisto em 2024 e admitiu que o atual regime de substituição é “exageradamente utilizado” pelos governos. “Julgamos que em 2024 é tempo de fazer uma revisão do estatuto dos dirigentes da administração pública”, disse Mariana Vieira da Silva, em resposta ao PSD, durante uma audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O deputado do PSD João Barbosa de Melo questionou a ministra sobre o processo de seleção e recrutamento de dirigentes na administração pública, considerando que o regime de substituição, que permite escolher um dirigente enquanto se aguarda pela abertura de concurso, traduz-se num “subterfúgio para indicar candidatos políticos”.

Na resposta, a ministra avançou que o estatuto dos dirigentes deverá ser revisto no próximo ano, até porque “não tem sido fácil recrutar dirigentes em algumas áreas” pelo que “é preciso olhar para as dimensões remuneratórias e também para as dimensões do recrutamento destes dirigentes”.

“Os recrutamentos feitos em substituição existem e não são uma característica específica e exclusiva deste Governo”, disse Mariana Vieira da Silva. “Se a pergunta é se ela [a substituição] é exageradamente utilizada, parece-me que sim. Mas, para conseguirmos que assim não seja, precisamos que os recrutamentos sejam mais céleres”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

A ministra referiu que, por exemplo, em períodos eleitorais, como o que aconteceu nas últimas eleições, em que não é possível nomear dirigentes, houve “períodos de interregno com saídas de pessoas que se tornam absolutamente inviáveis para o bom funcionamento dos serviços”.

A Lusa questionou o gabinete da ministra sobre quantos dirigentes estão atualmente em regime de substituição, mas fonte oficial disse que neste momento não existem dados atualizados. O processo de seleção e recrutamento de dirigentes está a cargo da Comissão de Recrutamento e Seleção dos Dirigentes da Administração Pública (CRESAP).

O regime de substituição permite ao Governo designar um dirigente, a título excecional e transitório, para garantir o funcionamento de um organismo ou serviço, até que seja concluído o processo de recrutamento pela CRESAP.