Função Pública começa a receber aumento de 1% e retroativos

Os trabalhadores da Função Pública começam a receber o aumento salarial adicional de 1% esta sexta-feira. O aumento é retroativo a janeiro, assim como a subida do subsídio de refeição para seis euros.

O pagamento de salários na Administração Pública inicia-se, regra geral, no dia 20 de cada mês, mas como em maio é um sábado, as transferências são feitas no dia útil anterior.

O aumento intercalar de 1% foi aprovado a 13 de abril, em Conselho de Ministros, e é aplicado à totalidade da tabela remuneratória única. Em causa está um volume de despesa de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1.320 milhões de euros.

A média dos aumentos da Função Pública passa a ser de 4,6%, disse a ministra Mariana Vieira da Silva no final desse Conselho de Ministros, sendo que a dimensão do aumento depende do salário de cada funcionário público: “Há muitos trabalhadores com aumentos superiores a 6%”, disse, e alguns têm mesmo um aumento de 9,1% (cerca de 17% dos trabalhadores do Estado).

Sem este aumento intercalar, que tem retroativos a janeiro, os funcionários públicos iriam ter em média um aumento de 3,6% e o aumento da massa salarial de 5,1%. Com esta medida os aumentos são de 4,6% e 6,3%, respetivamente. A base remuneratória da administração pública aumenta de 761,58 euros para 769,20 euros e o subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros por dia.

Este aumento abrange 742 mil funcionários públicos e acresce às subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros aos trabalhadores com salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A medida foi adotada para tentar impedir uma perda de poder de compra tão grande dos funcionários públicos depois da inflação do ano passado ter sido mais elevada do que o previsto.

Os retroativos do aumento de 1% na Função Pública não vão ter retenção na fonte de IRS. Desta forma, os funcionários não têm de fazer descontos do montante relativo aos retroativos, sendo o acerto feito depois na altura de fazer o IRS. Já para os aumentos a partir de maio há uma nova tabela de retenção na fonte, que fica em vigor apenas dois meses, já que em julho entra em vigor um novo modelo de retenção na fonte que já vai acomodar aumentos salariais.