Finanças autorizam aumentos salariais de 1% nas empresas do Estado

O Governo deu orientações às empresas do Setor Empresarial do Estado para concretizarem uma política remuneratória que considere os aumentos intercalares de 1% para a Administração Pública, na sequência do aumento extraordinário dos trabalhadores em funções públicas anunciado em março. Em despacho dirigido às administrações das empresas do Setor Empresarial do Estado, o Ministério das Finanças assegura que, em 2023, estas podem proceder a um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%, o que “permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%”.

“Continuando a assegurar uma política remuneratória na sequência do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, este aumento intercalar adicional dos salários deve respeitar a contratação coletiva e, no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”, esclarece o Ministério das Finanças em comunicado.

“Em conjunto com o que resulta daquele Acordo, esta subida intercalar dos salários permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, face ao montante dos gastos com pessoal em 2022, corrigido do efeito do absentismo“, acrescenta.

O despacho, assinado na sexta-feira, estabelece ainda que a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da contratação coletiva — quando esta exista — sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam o objetivo de valorização.