Salário mínimo sobe? Compromissos são para cumprir, diz Centeno

O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que “o Programa do Governo é para cumprir” e frisou que “este Governo tem cumprido todos os compromissos internos e externos”. Mário Centeno respondia diretamente a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, que pediu uma garantia clara de que o salário mínimo vai subir para 580 euros em janeiro de 2018 e para 600 euros em 2019.

A garantia deixada pelo ministro das Finanças, no debate do Programa de Estabilidade, na Assembleia da República, foi feita sem que Centeno tenha pronunciado a expressão “salário mínimo”, mas o ministro deixou claro que se estava a referir a esta questão, dirigindo-se para Mariana Mortágua e dizendo que “as suas perguntas são respondidas desta forma”.

Em causa está o facto de o Programa de Estabilidade não referir este compromisso que o Governo tinha inscrito no seu Programa, na sequência do acordo fechado com o BE.

Além disso, para subir o salário mínimo para os atuais 557 euros, o Executivo de Passos Coelho acordou uma primeira medida compensatória para as empresas, em sede de concertação social, que acabou por ser chumbada pela esquerda no Parlamento. Era a descida da TSU paga pelos empregadores nos contratos com salários mais baixos. Depois, o Governo encontrou uma alternativa: a diminuição do Pagamento Especial por Conta.

Mais tarde, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, aproveitou a subida à tribuna para dar conta do compromisso assumido pelo Governo: “Se Mário Centeno diz que os compromissos são para cumprir, registamos isso e não aceitamos menos do que isso”, disse o deputado.

Mas logo de seguida, Carlos César, presidente do PS, deixou implícitas condições. Argumentou que “todas as medidas, sejam elas no plano dos direitos laborais em geral, sejam dos especificamente remuneratórios, incluindo as da remuneração mínima, devem continuar a ser criteriosamente acompanhadas e avaliadas nos seus resultados, para não afetar as capacidades geradoras de mais e melhores empregos e, a montante e a jusante, de mais e melhores empresas.”

BE quer novos escalões de IRS já em 2018

A subida do salário mínimo não foi o único compromisso exigido pelo BE. Mariana Mortágua frisou que os valores inscritos no Programa de Estabilidade com vista à redução do IRS são da ordem do “simbólico” e confrontou Centeno: “Está disponível para uma política mais abrangente que anule o saque fiscal? Fasear e adiar são coisas diferentes. Queremos um compromisso de alteração de escalões já para 2018.” Mas sobre esta questão concreta, Centeno não falou. E no Programa do Governo esta questão não está calendarizada.

"Está disponível para uma política mais abrangente que anule o saque fiscal? Fasear e adiar são coisas diferentes.”

Tanto Mariana Mortágua, como Pedro Filipe Soares deixaram claro que discordam da submissão às regras de Bruxelas que o Programa de Estabilidade traz. Ambos argumentaram que em 2021, no final do horizonte projetado, o saldo primário será equivalente a mais de dez mil milhões de euros, dos quais 2,5 milhões ficarão guardados nos cofres do Estado, em vez de serem aplicados em investimento público. “É tudo errado”, disse Mariana Mortágua, acusando o Executivo de querer aparecer em Bruxelas como “o bom aluno obediente” que cumpre regras da dívida “estapafúrdias.”

A discordância da esquerda quanto ao Programa de Estabilidade foi aproveitada pela direita: Duarte Pacheco argumentou que ou este Programa “é para Bruxelas ver”, porque não tem condições paralamentares para ser implementado, ou os partidos fazem uma encenação nos debates parlamentares.

Na resposta, João Oliveira não perdeu a oportunidade de virar o bico ao prego, argumentando que o CDS “propõe uma falsa revogação do Programa” porque, no fundo, “está de acordo” com os seus princípios e o “espartilho” europeu.