Comissão Europeia reforça proteção dos pequenos investidores

Os pequenos investidores receberam esta quarta-feira novos instrumentos que os protegem de algumas das ondas mais turbulentas do mercado. Essa ajuda chegou da Comissão Europeia que adotou uma série de medidas para aumentar a proteção dos pequenos investidores, no âmbito do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais de 2020.

Uma das medidas adotadas passa por “melhorar a forma como a informação sobre produtos e serviços de investimento é prestada aos pequenos investidores, de uma forma mais pertinente e normalizada, adaptando as regras de divulgação à era digital e às preferências crescentes dos investidores em matéria de sustentabilidade”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

Para o mercado nacional, esta medida tem particular relevância, desde logo, porque foi justamente sobre a ausência ou a parca qualidade de informação dos produtos financeiros que recaíram 41% das reclamações feitas pelos investidores à CMVM no ano passado, que estão expostas no último Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação do regulador.

“Uma maior confiança incentivará as pessoas a investir mais nos mercados de capitais da Europa. Protegendo os consumidores e tratando-os de forma justa, contribuirá igualmente para manter a competitividade do setor europeu do investimento de retalho”, refere Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia também pretende que tanto os intermediários financeiros como os reguladores aumentem a transparência e promovam a comparabilidade dos custos associados aos produtos comercializados, “exigindo a utilização de uma apresentação e terminologia normalizadas relativamente aos custos”. O objetivo desta medida é clara: “assegurar que os produtos de investimento proporcionam aos pequenos investidores uma boa relação custo-benefício.”

No pacote de “medidas abrangentes” da Comissão Europeia destaca-se ainda a proteção dos pequenos investidores contra as práticas comerciais enganosas, “assegurando que os intermediários financeiros (ou seja, os consultores) são plenamente responsáveis pela utilização (nomeadamente abusiva) da sua comunicação comercial, incluindo quando é feita através de redes sociais, celebridades ou outros terceiros que remuneram ou incentivam.”

No ano passado, a CMVM alertava os investidores para os riscos associados à promoção do investimento em produtos financeiros por parte de influencers e de outras de personalidades nas redes sociais. Esta tendência não tem diminuído, pelo contrário, como é bem visível pelo aumento de canais do Youtube sobre o tema e de páginas no Facebook, Instagram e TikTok.

As medidas apresentadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia vêm ao encontro da necessidade de aumentar a literacia e a inclusão financeira dos pequenos investidores. E não é apenas na vertente da segurança, mas também na promoção de uma maior democratização do acesso aos produtos financeiros. É nesse sentido que Bruxelas pretende que haja uma redução dos “encargos administrativos” e uma “melhorar a acessibilidade dos produtos e serviços para os investidores não profissionais sofisticados, tornando mais proporcionados os critérios de elegibilidade para se tornarem investidores profissionais.”

“Queremos incentivar os cidadãos europeus a rentabilizar o seu dinheiro, canalizando parte das suas poupanças para o investimento”, revela a Comissária europeia Mairead McGuinness, sublinhando que “os europeus são bons aforradores, mas menos propensos a investir, e esta estratégia de retalho visa libertar o potencial de investimento das poupanças”.