Ex-secretário-geral considera legítima a intervenção do SIS

Júlio Pereira, ex-chefe máximo do SIRP, defendeu a direção do SIS no caso do computador do ex-adjunto de João Galamba. Os constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia e Vitalino Canas, que alegam que devia ter havido “articulação” com o Sistema de Segurança Interna, discordam.

“Pelo menos uma entidade comportou-se em linha com aquilo que são as suas missões, com dignidade e sentido de responsabilidade e essa entidade é o SIS”, declarou no programa de debate da RTP “É ou não é”. E explicou: “É absurdo dizer-se que o SIS não podia ter feito o que fez. O SIS fez aquilo que lhe competia fazer, não praticou nenhum ato de polícia, a entrega foi voluntária, agiu dentro da legalidade”, declarou Júlio Pereira.

Sobre o facto de as competências do SIS estarem limitadas legalmente apenas à “produção de informações”, o atual juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça afirmou que “as informações são resultado de um processo dinâmico, operacional, de pesquisa, tratamento e depois de produção de informações e sua difusão”. Rejeita a ideia que a recolha do computador tenha sido uma “apreensão” ou um “ato de polícia”, opinião partilhada pela maioria dos juristas consultados. “É falso que tenha havido qualquer apreensão”, afirmou.