Parlamento Europeu vota pelo bloqueio da presidência húngara do Conselho da UE

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a resolução que apela à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu para que impossibilitem a Hungria de assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia na segunda metade de 2024.

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A proposta foi aprovada por 442 votos a favor e 144 contra. Apenas os eurodeputados que pertencem à Aliança dos Reformistas e Conservadores Europeus (ECR, na sigla em inglês) e ao Identidade e Democracia (ID) votaram maioritariamente contra, enquanto os eurodeputados dos Socialistas e Democratas (S&D), Renovar Europa (liberais), Partido Popular Europeu (PPE), Esquerda e Verdes apoiaram a iniciativa.

Para além de pressionar a Comissão e o Conselho a reprimirem com maior rigor as alegadas violações do Estado de direito por parte da Hungria, o documento “questiona a forma como a Hungria poderá cumprir de forma credível [as suas obrigações enquanto presidente do Conselho] em 2024, tendo em conta o seu incumprimento da legislação da UE e dos valores [europeus]“, especialmente tendo em conta o importante papel da presidência na condução da legislação da UE, na representação do organismo nas relações com outras instituições e na “garantia da continuidade da agenda da UE”.

Além disso, a resolução “solicita ao Conselho que encontre uma solução adequada o mais rapidamente possível [e] recorda que o Parlamento poderá tomar medidas adequadas se essa solução não for encontrada”.

“Os defensores da europeização e do Estado de direito estão agora a tentar retirar a presidência do Conselho à Hungria. No entanto, ao fazê-lo, são eles que estão a violar de forma flagrante o direito comunitário e os tratados”, afirmou o eurodeputado húngaro Balázs Hidvéghi, durante o debate em plenário. “Não gostam quando a Hungria segue o seu próprio caminho e se atreve a dizer ‘não’ a Bruxelas quando uma proposta é incorreta ou prejudicial”, acrescentou.

O Parlamento Europeu não tem força legislativa, apenas pode fazer recomendações, que podem ser adotadas ou não pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu.

Note-se, por outro lado, que a posição do Parlamento Europeu ganha eco nas capitais europeias. Esta semana, a ministra alemã da Europa, Anna Lührmann, pôs em dúvida a capacidade da Hungria para liderar o processo de decisão política da UE no próximo ano.

“Tenho dúvidas sobre até que ponto a Hungria será capaz de liderar uma presidência bem-sucedida do Conselho”, afirmou a governante alemã, referindo-se às alegadas violações do Estado de direito por parte da Hungria e à sua posição hesitante em apoiar a Ucrânia na sua guerra contra a Rússia.