UE retém 22 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria

O executivo da União Europeia (EU) vai congelar 22 mil milhões de euros de fundos de coesão destinados à Hungria até que o país resolva questões relacionadas com fraude e corrupção. Este é um duro golpe para o Governo nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orban.

A Comissão Europeia (CE) concluiu que a Hungria não preenche as condições necessárias para receber fundos regionais, aplicados geralmente para reforçar a coesão económica e social dos países europeus, e ajudar a colmatar o hiato entre os países mais pobres e mais ricos da União Europeia. Os fundos, que correspondem a uma fatia das verbas do novo quadro comunitário de apoio, ou seja, referentes ao período de 2021 a 2027, ficarão retidos até o Governo cumprir as condições relativas à independência do poder judicial, liberdade académica, direitos LGBTQI e ao sistema de asilo.

“Enquanto as condições de atribuição não forem preenchidas, a Comissão não pode reembolsar as despesas relacionadas com os pedidos de pagamento introduzidos pela Hungria”, disse o porta-voz da CE, Stefan De Keersmaecker, em comunicado. A decisão foi tomada na quinta-feira quando a Comissão e Budapeste assinaram o Acordo de Parceria, o documento estratégico para a programação dos investimentos dos vários fundos a que um país pode aceder, assim como os 11 programas operacionais no âmbito da Política de Coesão. A título comparativo, Portugal assinou o seu Acordo de Parceria a 14 de julho deste e recebeu luz verde de Bruxelas para todos os programas operacionais a semana passada. No entanto, Budapeste poderá usar desde já 1,5% do seu quadro comunitário que será pago a título de pré-financiamento.

Em reação a esta decisão, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán apelou, nesta quinta-feira, para que o Parlamento Europeu fosse abolido.

Este revés surge depois a Hungria ter conseguido desbloquear a aprovação do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o único que faltava aprovar. Essa vitória foi conseguida depois de Orbán ter retirado o seu veto e permitido a aprovação de um apoio de 18 mil milhões de euros para a Ucrânia. Ainda assim, ficou decidido congelar 5,8 mi milhões de euros em subvenções até que o Governo de extrema-direita e eurocético de Viktor Orbán cumprisse as 17 condições relacionadas com o sistema judicial e com os elevados níveis de corrupção.