Florestas vão ter apoio europeu de 425 milhões. Candidaturas abrem em 2024

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal inclui 274,5 milhões de euros para apoiar o investimento na produção florestal e 150,7 milhões para outras áreas da cadeia de valor, como a transformação de produtos agrícolas e florestais. O setor das florestas vai assim poder contar com um apoio de verbas comunitárias de 425 milhões de euros, avançou o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, na audição regimental esta quarta-feira no Parlamento.

No segundo semestre deste ano será iniciada a regulamentação das intervenções de investimento florestal, prevendo-se de seguida o lançamento de avisos para candidaturas, a partir do início de 2024. Outra novidade prevista no PEPAC é a possibilidade de se concederem prémios anuais a ações de manutenção e gestão florestal ativa durante 20 anos para os povoamentos constituídos por folhosas, e por um período de 15 anos para as restantes espécies.

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas terá um papel reforçado, segundo o mesmo plano, na análise e acompanhamento dos projetos de investimento, passando este instituto a ser parte da Comissão de Gestão.

Já no que diz respeito ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) estão abertos três avisos a medidas de apoio ao investimento, no valor de 40 milhões de euros, para instalação e manutenção de áreas de mosaicos de parcelas de gestão de combustíveis, e ainda este mês está prevista a abertura de novos avisos na componente de transformação, resiliência ambiental e recursos cinegéticos, “num montante superior a 20 milhões de euros, o que perfaz mais de 60 milhões de euros”, indicou o ministro.

Já em resposta aos deputados, o ministro acrescentou que o Governo está a estudar a criação de um regulador para a floresta portuguesa. Na mesma ocasião, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, João Paulo Catarino, afirmou que o Governo está a avaliar a possibilidade de que o licenciamento de novas fábricas de “pellets” estejam dependentes da avaliação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Mercado de carbono é para o verão

O ministro adiantou ainda que, no que diz respeito ao mercado de carbono, a consulta pública foi realizada e “registou uma forte adesão com uma participação alargada, resultando em mais de 70 contributos com alguma densidade de conteúdo” pelo que o Governo irá ponderar o “melhoramento do diploma”. Cordeiro afirma que, deste modo, conta que o diploma seja publicado “ainda este verão, na sua versão final”.

Plano de eficiência hídrica para o Alentejo a caminho

Já no que diz respeito à água, o ministro enumerou aquelas que foram identificadas como sendo as cinco regiões críticas, ou seja, com maior escassez. São elas o Algarve, o litoral Alentejano, o Tejo e as regiões do Oeste, Viseu e zona envolvente e Trás-os-Montes. “São estas as regiões que nós queremos ter plano de eficiência hídrica”, afirmou.

No Algarve já existe um plano de eficiência hídrica e o respeitante ao Alentejo “está praticamente concluído” e será publicado em breve, assegurou.

Em paralelo, questionado sobre projetos de dessalinizadoras, o ministro defendeu que “não podemos ir para investimentos de grandes dimensões, que vão custar aos contribuintes ou a quem paga a água, sem termos a certeza que fizemos um esforço grande para reduzir as perdas de água”, assegurando que todos os projetos têm esta dimensão em conta.

PAra já, indica que “está em curso” o projeto da dessalinizadora no Algarve, mas que o Governo está a trabalhar em mais duas, uma na zona de Sines e outra em Mira.

Quanto à primeira, a Águas de Portugal está a fazer o levantamento das necessidades de água dos setores industriais, para eventualmente se fazer uma nova dessalinizadora, “por exemplo para a produção de hidrogénio”. A segunda, já tem grupo de trabalho criado, com privados, os regantes do Mira, “que querem fazer investimento para uma dessalinizadora de uso privativo”.

O Governo está a trabalhar com este grupo, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação das Florestas para encontrar localizações. Há “ganhos dos dois lados”, sublinha. Do lado dos privados a previsibilidade, para “todos os restantes” a maior disponibilidade da barragem de Santa Clara, cujos consumos são libertados pelos privados.

(Notícia atualizada às 14h45 com mais informação)