Retorno de embalagens nos cafés e restaurantes é “completamente impensável e impraticável” para AHRESP

A associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) diz ser “completamente impensável e impraticável” que os hotéis, restaurantes e cafés (HORECA) sejam considerados como um dos pontos de retorno do futuro Sistema de Depósito e Retorno (SDR) de embalagens, em Portugal.

O setor está “empenhado em contribuir para o bom e correto funcionamento do SDR” e “completamente comprometido com os objetivos estipulados”, assegura Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, ao Capital Verde, recordando que a associação assinou um protocolo de cooperação com a SDR Portugal, em fevereiro, com o intuito de promover a implementação e gestão de um sistema que facilite a participação de todas as empresas do canal HORECA.

No entanto, face à possibilidade de os estabelecimentos do canal HORECA serem ponto de retorno das embalagens abrangidas pelo SDR e, logo, de devolução do valor de depósito ao cliente, a responsável aponta que é uma questão que “merece a máxima preocupação” até porque esta questão não está ainda “legalmente ultrapassado”.

Ana Jacinto considera essa possibilidade “completamente impensável e impraticável”, alertando para as questões de higiene e segurança alimentar, “severamente comprometidas ao recolhermos embalagens ‘sujas’ que podem potenciar a contaminação dos produtos a consumir”.

Além disso, aponta para a “dificuldade de assegurar que essas embalagens são entregues intactas”, e a falta de espaço nestes estabelecimentos para armazenar as embalagens caso a periodicidade de recolha seja longa.

Os empresários poderão ainda deparar-se com “dificuldades contabilísticas” na devolução do valor de depósito ao consumidor. Segundo as estimativas avançadas pela SDR Portugal e pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, cada embalagem depositada resultará num retorno de até 10 cêntimos. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens de até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Esse reembolso deverá ser feito em cartão, à semelhança do que acontece nos outros países europeus onde existe um sistema de depósito e recolha.

“Estes aspetos assumem maior dimensão, se pensarmos por exemplo que nas empresas de restauração de serviço rápido o consumo de produtos é feito em formato de pré-pagamento, mesmo dos que são para consumo no local. Nestas situações, é inviável a criação de pontos de devolução em massa de valores de depósitos, que acarreta uma oneração insuportável para o setor”, considera a responsável.

Ao todo, deverão ser instalados mais de 3.600 pontos de recolha ao abrigo do futuro SDR. Ao Capital Verde, Miguel Aranda, diretor-geral da SDR Portugal, única candidata até agora à gestão do futuro SDR de embalagens de bebidas não reutilizáveis de plástico e metal (garrafas e latas), indica que os pontos de depósito e recolha deverão ficar instalados nos super e hipermercados e outras lojas de retalho, bem como em hotéis, restaurantes e cafés, seguindo o modelo internacional que vai ser replicado em Portugal.

Nestes locais, estima-se que sejam depositados cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço. As embalagens de vidro não estão, para já, contempladas como uma das embalagens abrangidas pelo SDR. Segundo Miguel Aranda, a inclusão do vidro deverá acontecer “mais tarde”. Nessa altura, estima-se que os consumidores depositem, por ano, 197 milhões de toneladas de vidro, o equivalente a 34 milhões de unidades.

Está ainda em cima da mesa a possibilidade de ser instalados pontos de recolha noutras localidades, “nomeadamente, nas estações de serviço e nas estações multimodais de transporte”.

“Sempre que haja um consumo significativo de embalagens on the go, embalagens que compramos para levar connosco, numa viagem ou numa atividade, é preciso oferecer uma solução para devolução das embalagens. Portanto, há uma série de outros locais onde poderá fazer sentido”, esclarece o responsável.

Mas para já, ainda está tudo por sair do papel. Segundo as previsões avançadas pela SDR Portugal e pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, ao Capital Verde, o futuro sistema de depósito e recolha de embalagens só deverá ficar operacional em 2025, uma vez que se aguarda pela publicação do regime jurídico das embalagens geridas no âmbito dos sistemas de depósito com retorno, legislação que integra o Unilex e que será publicado até ao final do primeiro semestre deste ano.

Produtores levarão dois anos a adaptar novas embalagens

Para que as embalagens sejam elegíveis a serem depositadas e seja concretizado o reembolso aos clientes, os produtores de garrafas de alumínio, metal ou plástico PET terão que adaptar as embalagens que produzem para que tenham uma codificação compatível com o sistema.

Ao Capital Verde, o diretor-geral da SDR Portugal indica que levará “entre um a dois anos” até que as embalagens antigas, atualmente no mercado, sejam substituídas. “No dia em que os produtores definirem o que terá que ser produzido [para integrar o SDR], precisarão de, pelo menos, ano e meio para garantir que a garrafa entregue no mercado tem o rótulo novo”, explica Miguel Aranda da Silva.

Para o responsável da associação, que conta com “80% daquilo que é o retalho e praticamente 90% dos produtores de bebidas, na massa de associados”, a tarefa deverá ser cumprida com alguma facilidade dado que o prazo foi definido com base em estudos e na frequência com que as marcas mudam as suas embalagens e respetivos rótulos. “Temos a experiência que nos diz que precisamos desse tempo. Estamos a falar de muitas embalagens a mudar de rótulo ao mesmo tempo”, vinca.