ADSE contabiliza regularizações à faturação dos prestadores de 1,9 milhões de euros em 2022

As regularizações à faturação dos prestadores da rede convencionada, que já causaram tensões entre a ADSE e os privados, diminuíram em 2022 mas mesmo assim fixaram-se em 1,9 milhões de euros, de acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório de atividades e contas de 2022.

No parecer é indicado que, no âmbito da certificação legal das contas, a BDO & Associados tem uma “opinião com reservas” no que diz respeito a estas regularizações. No plano de atividades, o subsistema de saúde da Função Pública “engloba regularizações à faturação dos prestadores da rede convencionada no valor 91.107.708 euros, dos quais 89.127.852 euros são relativos a exercícios anteriores e 1.979.856 euros referentes ao exercício de 2022″.

“Por outro lado, a ADSE contabilizou no exercido de 2018 uma Provisão para riscos e encargos no valor de 12.636.190 euros, que reflete o risco de existirem incorreções na faturação dos prestadores que podem afetar os valores mínimos que servem de padrão ao cálculo das regularizações”, lê-se no documento.

Estes números são estimativas, sendo que ainda estão a ser finalizados “os valores faturados nestes exercícios pelos prestadores convencionados, do qual poderão resultar ajustamentos que ainda não é possível quantificar”, alerta a BDO. “Esta situação configura uma limitação ao âmbito e profundidade dos apuramentos”, nota a auditora, nomeadamente no que diz respeito à rubrica de fornecedores.

É de recordar que as regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois do subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.

Entretanto, a ADSE fez novas tabelas que entraram em vigor em setembro de 2021, contemplando mais preços fechados, o que leva por sua vez a menos regularizações. Essa diminuição nas regularizações já se notou em 2022, tendo passado de cerca de 6,7 milhões de euros em 2021 para 1,9 milhões no ano passado.

Segundo indicava uma ata do CGS, o Conselho Diretivo tinha a intenção de contratar uma das grandes empresas de consultoria, para certificar os valores apurados para as Regularizações dos Prestadores de Saúde de 2015 a 2021. No entanto, ainda não são conhecidas mais informações sobre este assunto, sendo que questionada pelo ECO em fevereiro, fonte oficial da ADSE adiantou que “o processo está em curso mas ainda não foi escolhida a empresa”.

Neste parecer, existe também uma nota do CGS a apontar que “devem ser rapidamente concluídas e fechadas as contas respeitantes às regularizações da faturação dos prestadores de forma a fechar este dossier que ultrapassa já os 90 milhões de euros”.