Governo está a preparar uma nova lei da modernização administrativa

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou esta quarta-feira que está a ser preparada uma “nova lei da modernização administrativa” que vai atualizar e desenvolver a atual e aproveitar as mais recentes soluções disponíveis.

Mário Campolargo falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“A nação digital que somos e ambicionamos ser tem de passar, também, pela atividade do Estado e pela forma como a Administração Pública se relaciona com a atividade das empresas e com a vida das pessoas”, afirmou o governante, na sua intervenção inicial.

Assim, “estamos a preparar uma nova lei da modernização administrativa que vai atualizar e desenvolver os princípios e normas aplicáveis, aproveitando as mais recentes soluções disponíveis para que a relação da Administração Pública com os destinatários seja pautada por uma lógica de simplificação e usabilidade, acessibilidade e segurança para o utilizador”, adiantou.

Mário Campolargo recordou que recentemente foi lançada a assistente virtual do portal ePortugal, o portal único dos serviços públicos.

“Com talento português, isto é, com especialistas portugueses no domínio da inteligência artificial e com startups nacionais, a AMA — Agência para a Modernização Administrativa — desenvolveu o primeiro chatbot com avatar baseado no ChatGPT para acompanhamento na prestação de serviços públicos digitais, começando com a Chave Móvel Digital”, referiu o secretário de Estado.

Sublinhou que “o empenho na experimentação, na prossecução de soluções inovadoras e no aproveitamento da tecnologia são também a matriz das políticas públicas de simplificação e modernização administrativa, através do Simplex”.

Mário Campolargo referiu que, “mais do que uma coleção de medidas, o Simplex é um modo de pensar permanente na ação da Administração Pública, segundo um modelo de governação que promove a articulação entre as várias entidades administrativas, com a liderança operacional da AMA”.

Nesse sentido, “teremos menos medidas viradas para o interior da Administração Pública e mais medidas focadas na experiência das pessoas, eliminando interações desnecessárias e assumindo o princípio digital por conceção”, afirmou.

“A nova visão de atendimento será omnicanal por definição, permitindo que qualquer serviço possa ser iniciado, consultado e concluído numa loja de cidadão ou num posto de atendimento dedicado, mas também num portal único de serviços ou no telemóvel, através de uma única aplicação para toda a Administração Pública”, disse.

Neste sentido, “estamos a promover uma nova geração de serviços públicos digitais, no quadro Regulamento Europeu do Single Digital Gateway”, e até ao final deste ano “prevemos ter concluída a disponibilização no portal único de um conjunto de cerca de 3.000 serviços, um trabalho de levantamento e desmaterialização coordenado pela AMA em conjunto com cada uma das entidades administrativas competentes”, salientou.