“Não podemos entrar num processo de menor controlo sobre custos da TAP”, diz Medina

Fernando Medina, ministro das Finanças, afirmou na comissão parlamentar de inquérito que apesar da melhoria dos resultados da TAP, não pode haver um menor controlo sobre os custos, nomeadamente com salários, apelando à aprovação de acordos coletivos mais modernos e alinhados com o setor.

“Discordo que, por temos resultados positivos, simplesmente as dificuldades desapareceram e podemos entrar num processo de menor controlo sobre os custos operacionais. Seria um erro e poria em causa o sacrifício já feito pelos trabalhadores“, afirmou Fernando Medina naquela que é 46º e última audição da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

“Os resultados que a TAP tem tido em 2022 e que se perspetivam para 2023 são positivos e animam-nos relativamente ao futuro da companhia. Não podemos tomar estes resultados como sendo por dez anos. Temos de ter cautela e executar o plano de reestruturação. Não podemos dar passo maior do que a perna”, alertou.

O ministro das Finanças apelou a que na negociação coletiva com os sindicatos “a TAP possa retomar a normalização dos processos de contratação coletiva tendo como referência que a redução dos cortes salariais nas várias categorias seja acompanhado de melhoria da produtividade.

“É possível hoje começar a construir um caminho mais virtuoso de recuperação gradual dos salários” na TAP, mas defendeu um quadro mais moderno de contratos coletivos e alinhado com outras empresas do setor da aviação.

Fernando Medina afirmou que foi já fechado um novo acordo de empresa com a Portugália e que está em conclusão o relativo aos pilotos da TAP e continuará em relação às restantes categorias profissionais.

O ministro das Finanças adiantou ainda que os resultados da TAP SGPS em 2022 foram “significativamente negativos”, embora sem precisar o valor. A holding deixou de ter qualquer participação na companhia aérea, a TAP SA, no final de 2021.

“Neste momento é uma empresa que não tem relação com TAP SA. É uma empresa que é titular de conjunto de participações relevantes, como a Portugália, Groundforce, Cateringpor, e a empresas de serviços de saúde. Tem ainda responsabilidades com o processo de liquidação da ME Brasil”, afirmou. Estes são os ativos, mas tem também passivos para com Estado português, a Parpública e outros.

“Ao longo deste ano vamos trabalhar no sentido de assegurar que podemos encerrar de forma adequada esse dossiê. Não posso avançar mais do que isto”, concluiu.

Fernando Medina tomou posse como ministro das Finanças em março de 2022, já depois da saída de Alexandra Reis da administração da TAP. Em novembro de 2022, convidou-a para secretária de Estado do Tesouro, cargo que ocupou durante apenas 26 dias, demitindo-se após o caso da indemnização de 500 mil euros. Medina tem agora a seu cargo a reprivatização da companhia aérea, cujo primeiro passo foi dado no final de abril, com a resolução do Conselho de Ministros que mandata a Parpública para realizar duas avaliações à transportadora.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas recuou até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

(notícia atualizada às 19h18)