Medina pediu demissão de Alexandra Reis “para assegurar autoridade política do Ministério”

O ministro das Finanças afirmou na comissão parlamentar de inquérito que pediu à antiga secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, para se demitir do cargo no dia 27 de dezembro, três dias depois de ser conhecida a indemnização de 500 mil euros, para preservar a “autoridade política” do Ministério.

“Solicitei a demissão de Alexandra Reis para assegurar a manutenção da autoridade política do Ministério das Finanças”, disse Fernando Medina aos deputados, revelando que a conversou com a secretária de Estado do Tesouro no dia 27 de dezembro. O ministro afirmou que Alexandra Reis reconheceu que “não tinha condições políticas” e acedeu “na hora” à demissão.

“Era necessário proteger a autoridade política do Ministério das Finanças”, o que não era possível “se tivesse a secretária de Estado do Tesouro envolvida num debate e polémica permanente sobre o recebimento da indemnização”, acrescentou.

O ministro teve conhecimento da indemnização a Alexandra Reis no dia 21 de dezembro, quando a recebeu questões sobre a mesma do Correio da Manhã, que divulgou a notícia no dia 24 de dezembro. Dois dias depois, as Finanças e as Infraestruturas solicitaram à TAP que esclarecesse a base jurídica do acordo de cessação de funções com a antiga administradora.

Fernando Medina assumiu toda a responsabilidade pela escolha da antiga administradora da TAP e ex-presidente da NAV para a secretaria de Estado do Tesouro, cargo em que tomou posse a 2 de dezembro.

“A escolha da engenheira Alexandra Reis é minha”, respondeu, sem esclarecer ao certo como chegou ao nome. “No processo de escolha de alguém ouvem-se opiniões. A engenheira Alexandra Reis não ser desconhecida da administração pública portuguesa”, afirmou, citando o cargo como administradora financeira da TAP e a presidência da NAV.

O ministro defendeu também a escolha. “Defini um perfil para que pudesse ter um secretário de Estado do Tesouro que tem como função nuclear acompanhar um universo direto de 144 empresas, sem contar com fundos e empresas participadas nessas empresas. Alexandra Reis reunia todas as competências desse perfil, com experiência muito significativa no setor privado e já também no setor publico, que dava garantias“, defendeu.

Filipe Melo, do Chega, assinalou que Alexandra Reis mostrou desconhecer o Estatuto do Gestor Público, ao exigir a indemnização para sair da TAP e não a devolver parcialmente quando foi para a NAV. Quis saber se sabendo isso não a teria convidado para secretária de Estado. “Se a pergunta é se este facto em si a desqualificaria? Eu não consigo hoje reescrever o passado. Se gostaria que o país tivesse sido poupado a tudo o que aconteceu? Gostaria certamente“.

No fim da audição, questionado por Bruno Dias do PCP, o ministro das Finanças esclareceu que os dias de férias não gozadas, cujo pagamento Alexandra Reis teve direito e não foram incluídos na devolução de parte da indemnização, foram calculados não como administradora mas apenas como quadro da companhia aérea.

Fernando Medina tomou posse como ministro das Finanças em março de 2022, já depois da saída de Alexandra Reis da administração da TAP. Em novembro de 2022, convidou-a para secretária de Estado do Tesouro, cargo que ocupou durante apenas 26 dias, demitindo-se após o caso da indemnização de 500 mil euros. Medina tem agora a seu cargo a reprivatização da companhia aérea, cujo primeiro passo foi dado no final de abril, com a resolução do Conselho de Ministros que mandata a Parpública para realizar duas avaliações à transportadora.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas recuou até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

(notícia atualizada às 19h21)